FUNDADORES DO DIREITO INTERNACIONAL

FUNDADORES DO DIREITO INTERNACIONAL

A denominação "Fundadores do Direito Internacional" deriva de uma obra francesa organizada por Antoine Pillet chamada Les Fondateurs de Droit International [34]. Datada do ano de 1904, neste livro foram publicados os trabalhos de uma série de pensadores, dentre esses alguns dos mais importantes para o desenvolvimento do Direito Internacional, e que ficaram conhecidos como "clássicos" desse ramo do Direito. Esses escritos buscam, em grande medida, reformular o conceito romano de jus gentium, inicialmente pensado como um Direito que deveria abarcar as relações entre o povo romano e os estrangeiros, além das relações desses entre si. Entretanto, segundo assinala a Cunha e Pereira [35],

Com a concessão, por Caracala, da cidadania romana a todos os habitantes livres do Império, o conceito de jus gentium evoluiu, passando a ser considerado uma espécie de Direito natural comum a todos os povos.

A participação dos Fundadores do Direito Internacional na evolução do conceito de jus gentium é inegável, mormente nas figuras de Francisco de Vitoria, Francisco de Suárez, Hugo Grotius, dentre outros. Aquele que viria a ser chamado de um novo jus gentium dos séculos XVI e XVII, assim como defende A. A. Cançado Trindade, passou a "ser associado com a própria humanidade, empenhado em assegurar sua unidade e a satisfação de suas necessidades e aspirações, em conformidade com uma concepção essencialmente universalista" [36].

Francisco de Vitoria [37], escritor espanhol do século XVI, partia do pressuposto de que a sociedade internacional é "orgânica e solidária" [38] e, por conseguinte, de que os Estados existentes na sociedade internacional possuem sua soberania limitada por um direito superior a sua vontade. F. de Vitoria foi um dos precursores dos conceitos de liberdade dos mares, assim como um dos teóricos que estudaram as concepções de guerra justa e a validade das intervenções humanitárias. Foi ainda o criador da expressão inter