Fundação getulio vargas escola brasileira de administração pública e de empresas centro de formação acadêmica e pesquisa curso de mestrado em gestão empresarial

Páginas: 231 (57562 palavras) Publicado: 6 de abril de 2012
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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL

Dissertação de Mestrado apresentado por

TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA

TÍTULO
REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO E GÁS: ANÁLISE DOS ENTRAVES EPROPOSTAS DE SOLUÇÕES.

Orientador Acadêmico

RICARDO LOPES CARDOSO

2 “Barreiras internas à exportação traduzem-se em burocracia agressiva e retrógrada, que afeta a competitividade, alimenta o subdesenvolvimento econômico, marginaliza o social, e induz dependência à política externa, sendo mais danosas e constrangedoras do que as barreiras externas.” Benedicto Fonseca Moreira. Ex-Presidenteda Associação de Comércio Exterior do Brasil.

3 AGRADECIMENTOS

Agradeço à Fundação Getúlio Vargas pelo meu aperfeiçoamento profissional e acadêmico e pele confiança depositada em mim, em especial ao longo destes últimos sete anos como professor convidado desta casa e, nos dois últimos anos, como aluno da EBAPE.

Sou grato ao coordenador acadêmico do MBA em Gestão de Comércio Exterior eNegócios Internacionais (IDE-FGV), Prof. Dr. Miguel Lima, pelo incentivo e conselhos amigos para o desenvolvimento de minha carreira acadêmica e meu ingresso no Mestrado.

Ao meu orientador, Prof. Dr. Ricardo Lopes, meu agradecimento pelas observações e pela paciência.

Aos meus colegas da Secretaria da Receita Federal do Brasil pela intensa troca de experiências, oportunidades profissionais eapoio sem os quais este trabalho não existiria, em especial à Divisão de Administração Aduaneira, particularmente nas pessoas dos Auditores Fiscais Walter Sanches, Ângela Souto e Paulo Werneck.

Aos meus queridos Adriana, João Lucas e Ana Clara fontes de minha inspiração de vida, todo meu amor e carinho.

Aos meus pais pelo exemplo de vida e carinho que me tornaram um homem formado e feliz.

Atodos que diretamente ou indiretamente me deram apoio e foram solidários nesta mais nova etapa de minha carreira acadêmica.

4 RESUMO O regime especial de importação e exportação de bens destinados à pesquisa e lavra de petróleo e gás (REPETRO) destina-se a incentivar o ingresso no Brasil de ativos estrangeiros com suspensão ou isenção de tributos, como incentiva também a indústria nacional afornecer e participar deste mercado de elevados investimentos de aproximadamente 8 bilhões de dólares americanos por ano. A criação dos dispositivos normativos e administração do modelo REPETRO estão sob responsabilidade exclusiva da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O REPETRO foi criado em 1999, composto dos tratamentos aduaneiros: importação com suspensão de tributos pela utilização doregime especial drawback modalidade suspensão para a indústria nacional exportadora; exportação com saída ficta destinada à mesma indústria brasileira; e admissão temporária de bens ou ativos aplicados na exploração e produção petrolífera, atendendo à necessidade do mercado nacional e estrangeiro. Diante da inércia do Estado brasileiro em reformular esse modelo de comércio exterior, para adequar àsnecessidades de setor, com intenso investimento tecnológico, questiona-se: quais são as mudanças que devem ser promovidas no REPETRO, para atender às diversas firmas que atuam no mercado petrolífero? Trata-se de tema tributário relevante para uma das principais atividades econômicas, que pouco ou escassamente é estudado no Brasil. A atividade energética é estratégica para o desenvolvimento eindependência econômica de qualquer país. O Brasil, a partir da abertura econômica na última década, impulsionou-se pelos ventos da globalização, alterou a política nacional para explorar e produzir (E&P) o petróleo e criou-se uma agência especializada no controle do mercado e das políticas na área energética, a Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP). Abriu-se o mercado de exploração e...
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