Funcionalismo

FUNCIONALISMO JURÍDICO

Doutrina, Entre o legislador, a sociedade e o juiz, pág. 23 a 32

Dentro dos pressupostos do funcionalismo jurídico torna-se indispensável aludir a três:

1. FUNCIONALIDADE
Os fins vão passar a ser manifestações subjectivas, ou seja, vamos substituir determinados valores (o bem, o justo, o válido) por critérios de utilidade, de validade, de funcionalidade, de eficiência – assistimos ao fenómeno da neomaterialização do direito. Vamos preencher a norma jurídica com outros materiais.

2. TIPO DE RACIONALIDADE – RAZÃO INSTRUMENTAL
A racionalidade a assumir é a racionalidade finalística. O comportamento do homem vai ser um comportamento determinado, “tem o seu fundamento no benefício ou no prejuízo, fundamento segundo o qual o homem se deixa determinar como um sujeito inteligente (sujeito de inteligência e utilidade): eu quero, porque isto me é útil”.
A este tipo de racionalidade opõe-se uma racionalidade axiológica em que o comportamento “tem o seu fundamento em princípios ou normas, fundamento segundo o qual o homem se determina como uma pessoa de razão (sujeito e pessoa de razão espiritual ou cultural): eu quero porque tenho isto por recto, por bem”.
Como consequência, o comportamento do homem vai ser determinado pela questão da utilidade, ou seja, a fundamentação vai ceder à instrumentalização. Assim, aos valores substituem-se os fins, aos fundamentos os efeitos; trata-se de um finalismo que se afere por um consequencialismo.

3. COMPROMISSO IDEOLÓGICO
Compromisso ideológico que se manifesta na libertação da política, no pragmatismo filosófico e no utilitarismo social. Como consequência, a substância teve de enfrentar e de ceder à função no pensamento em geral e também no pensamento jurídico.

O que caracteriza o funcionalismo jurídico é a sua particular atitude perante o direito e a questão que lhe dirige: PARA QUE SERVE O DIREITO?

 O funcionalismo não vai preocupar-se em saber o que é o direito porque este é