Função social da terra

Páginas: 4 (957 palavras) Publicado: 24 de maio de 2013
Função Social
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PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANA
ESCOLA DE DIREITO
















FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA

Trabalhoapresentado à Disciplina de Direito da Coisas
Prof.ª Ana Paula Liberato
8º período B












CURITIBA2012

FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA
Carlos Frederico Marés

A partir da leitura da obra "Função Social da terra" de Carlos Marés, explique no que consiste, para o autor:

1) Uso da terra
2) Reservade valor
3) Função social da propriedade
4) Função social da terra



1. Uso da terra
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXIII, contempla a função social para todo tipo depropriedade. Tal previsão comumente entendida como simples uso ou não uso da terra. Se ela está sendo utilizada e, de alguma forma, produz, atende à sua função social. Carlos Marés defende que o fato de aterra estar sendo utilizada, não garante, necessariamente, que ela está atendendo sua função social. Mesmo quando uso da terra é contínuo e até intenso, gerando rendimentos a seu
proprietário,pode não atender os requisitos caracterizadores do devido cumprimento da função social. Diversas vezes, o uso intenso e altamente rentável é indicador de descumprimento da função social.
Apropriedade imobiliária privada pode ser urbana e rural e destinam-se à produção agrícola ou moradia urbana. A Constituição Federal estabelece a função social de cada uma delas, ora devendo cumprir com oPlano Diretor, ora com requisitos de produtividade, normas trabalhistas e utilização adequada dos recursos naturais. E ainda, haverá incidência genérica da função social, ou seja, sobre a propriedaderural ou urbana incidirá o conteúdo da função social, que importa dizer o dever de observar os objetivos da Constituição Federal: solidariedade, dignidade da pessoa humana, redução das desigualdades e...
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