Função Social da Terra

Páginas: 6 (1418 palavras) Publicado: 25 de agosto de 2014
RESENHA CRÍTICA
A Função Social da Terra
• Obra
MARÉS, C. F. A função social da terra. Porto alegre: Antônio Fabris, 2003, pg. 110 – 134.

• Temática central
Constitui a função social da terra uma espécie de princípio central do direito agrário. Sob este conceito, entende-se a terra como um meio de produção à disposição do homem, onde esta se encontra com a função social, função esta naqual estão relacionadas algumas atribuições que lhe são primordiais, como por exemplo: utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, aproveitamento racional e adequado, exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores, entre outras. Estando à disposição do homem, a terra deve satisfazer suas reais necessidades garantindo suasubsistência e também das gerações futuras.


• Resumo
De acordo com o que foi esboçado pelo autor ao longo do texto, percebe-se que em nosso país, apesar das reformas nas legislações e formas de governo, prevalece ainda intacta a ideologia de supremacia da propriedade privada.
A legislação brasileira, através do estatuto da terra, possibilitou o uso da terra por não proprietários, mantendo aprodução agrícola como exploração capitalista, estimulando a existência do proprietário arrendador. Sendo que essa prática é inviável para o camponês e para a quebra do latifúndio, pois nessas condições o proprietário da terra estando ausente, isso gera exclusividade de interesse financeiro, valendo a atividade e a forma de ocupação mais rentável a curto prazo, e isso gera conseqüências negativas, como aformação de fazendas monoculturais e ainda limita ao mínimo a possibilidade dos trabalhadores rurais produzirem para seu próprio sustento.
O estatuto da terra de 1964 estabelece ainda que, a propriedade da terra desempenha integralmente sua função social quando: favorece o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores; mantém níveis satisfatórios de produtividade; assegura a conservação dosrecursos naturais; observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam.
A lei de 1964 estabelece como única conseqüência do não cumprimento da função social a possibilidade de desapropriar a terra. Porém, a desapropriação ainda mantém a integridade do patrimônio individual, sendo que a finalidade não é acabar com o latifúndio, mas simgarantir a produtividade da terra.
De acordo com a constituição federal de 1988, define-se como requisitos para que uma propriedade rural cumpra a função social: aproveitamento racional do solo; utilização adequada dos recursos naturais. A constituição não afirma com clareza a pena para a propriedade que não faz a terra cumprir sua função social, mas diz que o proprietário tem o dever de cumprir odeterminado, e que não o cumprir perde seu direito, ou seja, o proprietário que não faz cumprir a função social da terra perde-a.
A constituição considera três situações em relação aos imóveis rurais privados quanto ao cumprimento da função social: 1- os que cumprem os requisitos do artigo 186; 2- os que não cumprem a função social, por não atenderem a um ou mais requisitos; 3- aqueles que além decumprir sua função social, são exemplarmente produtivos que merecem por isso um incentivo público.
A constituição brasileira de 1988 garantiu a propriedade privada rural desde que cumpra a função social, quando não cumpre, mesmo que utilizada rentavelmente pelo proprietário, não está protegida pelo direito. Isto quer dizer que o poder público tem o direito de desapropriar para fins de reformaagrária as terras que não cumprem a função social, mesmo quando rentáveis e deve desapropriar sem indenização quando usadas para culturas de psicotrópicas.
A constituição diz ainda que a terra que cumpre sua função social e é produtiva, não é passiva de desapropriação para reforma agrária, assim como as pequenas e médias propriedades exploradas pelo proprietário que não possua outra.

De...
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