função social da terra

Páginas: 7 (1738 palavras) Publicado: 30 de dezembro de 2013
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE AGRÁRIA

Antecedentes históricos
O princípio de que a terra era um bem que o proprietário tinha todo direito de dispó-la como bem quisesse perpetuou por séculos e esta visão deriva do Direito Natural do Homem (Direito Romano).
Este direito provocava uma visão de que propriedade e proprietário fossem uma entidade una, Terra e homem, tanto que sentindo aameaça o proprietário sentia-se no direito de agir em legítima defesa indo as ultimas conseqüências a fim de defender a posse.
São Tomás de Aquino (pensador da Igreja Católica) já conclui os primeiros pensamentos sobre o bom uso da terra, mas não foi aceito pela Igreja pois ia totalmente contra os interesses da organização pois esta era grande proprietária de terras.
Com a Revolução Francesa eas idéias de (igualdade, fraternidade e liberdade) simplesmente depuseram os Nobres Feudais Absolutistas e o Clero, e no seu lugar ascendeu a classe dos burgueses, industriais, comerciantes e novos ricos, porém a idéia de propriedade individual persistiu.
O novo Código Civil Frances pós revolução manteve a propriedade como bem imobiliário.
As idéias da Revolução Francesa espalharam-se peloOcidente e no Brasil não foi diferente, então na constituição Imperial e na Republicana mantiveram-se as propriedades como bens ativos e os seus proprietários com o direito de dispor sobre eles a sua vontade.
Eram tempos da Revolução Industrial na Europa e no campo Sócio Econômico transformava por completo a estrutura que vigorara até então.
Grandes migrações oriundas do campo dirigiam-se para ascidades em busca de oportunidades na indústria e no comércio, pois estes segmentos estavam em franco desenvolvimento e atraiam como um imã a mão de obra das camadas mais baixas da população .
Diante desta nova realidade surgiram novas idéias.Max com o seu livro O Capital(a bíblia do Comunismo)dizia que a terra era uma bem de produção e que deveria servir a este fim.
Também Auguste Comte(pai doPositivismo)seguia pelo mesmo caminho, afirmando que o Estado teria a responsabilidade de intervir nesta área a fim de faze-la produzir para beneficio de toda sociedade.
Somente no século XX depois destas idéias já estarem cristalizadas pelo mundo é que a Igreja passou a defende-las.
No inicio do século XX com a Revolução Mexicana(Pancho Villa) fez-se uma Constituição(1917)na qual a terra estavadestinada para exercer o status de função social .
Na Alemanha pós Primeira Grande Guerra a Constituição de Weimar(1919)dizia: a propriedade obriga (raízes da Social-Democracia Européia).Logo em seguida na esteira destas idéias vieram as constituições da Iugoslávia(1921) e do Chile(1925).

FUNÇÀO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL.

Em 1969 a função social da terra foi implantada e coube aoEstatuto da Terra uma Lei Ordinária para normatizá-lo com as seguintes obrigações: favorecer o bem estar do proprietários e dos trabalhadores que ali labutam ,manter um nível satisfatório de produção ,conservar os recursos naturais da área ,e observar as normas trabalhista.
Na constituição de 1988 houve uma inovação de levar a função social também para os imóveis urbanos e para enquadrarem-seneste preceitos, devem estes estarem dentro do plano diretor das cidades. Na área rural as propriedades devem cumprir os seguintes requisitos: de aproveitamento racional dos seus recursos naturais ,preservação do meio ambiente ,observância das leis trabalhistas e a exploração que derive dela o bem estar a todos que ali labutam ,só assim atingem o status de função social.

PENALIDADES NODESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL

A desapropriação é a ferramenta usada pelo Governo nos casos de descumprimento da lei.
Nestes casos sofre o imóvel a intervenção do governo que instala o processo de desapropriação ,e ao final deste, o proprietário é ressarcido por intermédio TDAs(títulos da divida agrária)que funcionam da seguinte maneira; são 2 anos de carência e 20 anos para pagar ,salvo ativos e...
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