Função financeira

Páginas: 6 (1355 palavras) Publicado: 12 de agosto de 2014
INTRODUÇÃO
À contabilidade, enquanto ciência da medida dos fenómenos patrimoniais, cumpre preparar e relatar toda a informação que se julgue relevante para o processo de tomada de decisão dos diferentes agentes enquanto à fiscalidade cabe assegurar o normal funcionamento do Estado na sua componente de financiamento à construção e manutenção das estruturas económico-sociais.
Porém, no planofiscal é possível identificar, desde uma perspectiva histórica, um certo nível de intromissão da fiscalidade na contabilidade, cujos efeitos mais visíveis se fizeram sentir a partir da reforma fiscal dos anos sessenta do século XX, com a introdução do Código da Contribuição Industrial (CCI) e instituição do sistema de tributação pelo lucro real efectivo e a definição da contabilidade como o ponto departida para a sua determinação. De então para cá, a relação entre a contabilidade, enquanto suporte básico para a determinação do lucro ou prejuízo de um período, e a fiscalidade, que parte desse resultado para chegar à matéria colectável, torna-se incontornável mas sem que tal tenha impedido que ambas as disciplinais tenham percorrido um caminho não inteiramente coincidente. Não obstante umarelação de permanente interacção entre ambas, numa tentativa de ajustamento recíproco para garantia da eficiência na prestação útil e oportuna da informação necessária à liquidação e cobrança de impostos, persistem até hoje diferenças entre o normativo contabilístico e o normativo fiscal no que respeita à determinação do lucro tributável.
Em Portugal a relação entre a contabilidade e a fiscalidadeassenta num modelo de dependência parcial, genericamente caracterizado por um sistema que se faz assentar numa relação estreita entre ambas as disciplinas e com base no qual a determinação do resultado fiscal parte do resultado apurado pela contabilidade e que a recente reforma1 empreendida não só manteve como procurou reforçar com o objectivo de reduzir os custos de contexto que se fazem impendersobre os agentes económicos.
1 A mudança de estratégia que vinha sendo seguida pela União Europeia (U.E.) em termos de normalização contabilística culminou na reforma dos sistemas contabilísticos dos diferentes Estados membros e que em Portugal se traduziu na aprovação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), a vigor a partir de 2010, criou condições para uma imperativa reforma do normativofiscal, em particular do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) e demais legislação complementar, como forma de assegurar a necessária adaptação das regras de determinação do lucro tributável às novas regras e terminologia emergentes do novo referencial contabilísticEsta relação de coexistência ou até mesmo de dependência não poderá justificar, por si só, a supremaciaou ingerência de uma na outra. A observância dos objectivos da informação financeira justifica que a fixação das políticas contabilísticas se faça de modo independente de qualquer consideração de natureza fiscal. Acontece, porém, que nem sempre assim é. Nos países de influência continental, de que Portugal é um bom exemplo, existe uma certa unicidade entre a contabilidade e a fiscalidade queencontra, de entre outras, explicação no facto de as empresas portuguesas terem na Administração Fiscal um dos seus principais utilizadores.
As soluções contabilísticas adoptadas por uma entidade respondem às características da envolvente e são por estas condicionadas. Neste sentido, os objectivos das demonstrações financeiras (DF) estão não só em coerência com a envolvente como com a natureza,funções e limites da contabilidade, pelo que os relatórios financeiros estão a ela subjugados (TUA, 2000). Por sua vez, o paradigma económico, que vem vincular a informação financeira ao conhecimento da realidade económica, permitiu-nos ganhar consciência que a medição do resultado e da situação de uma empresa não pode assentar num único modelo ao passo que o paradigma utilitarista reforça a...
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