função da pena

Páginas: 5 (1179 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
1.1 BREVE HISTÓRICO DA PENA


Primitivamente pode-se atribuir a ideia da pena no sentimento de vingança, que surgiu de forma privada e nada mais era que uma forma de defesa, posto não haver um Estado constituído, capaz de regular as relações em sociedade.


A pena, em sua origem, nada mais foi que vindita, pois é mais que compreensível que naquela criatura, dominada pelos instintos, orevide à agressão sofrida devia ser fatal, não havendo preocupações com a proporção, nem mesmo com a justiça (NORONHA apud NUNES, 1991, p.220).


Porém, essa forma de punição, baseada apenas no sentimento de vingar o mal que lhe fora causado sem a devida proporção, acabou por enfraquecer a sociedade antiga.Assim, visando um maior controle sobre as punições, surgiu o talião que tornou o castigo aser aplicado condizente ao delito cometido, surgindo neste momento da história a ideia da pena como retribuição ao mal causado.

Após o surgimento do Estado, novas perspectivas foram criadas em relação a pena, sendo formuladas teorias para melhor explicá-la.Deste modo surgiu a Teoria Absoluta, que entendia a pena como sendo somente um castigo imposto àqueles que perturbavam a ordem jurídicaestabelecida pelos homens na forma de leis, assim a finalidade da pena era exclusivamente de fazer justiça.

Outra teoria, a Relativa, visava o caráter preventivo da pena, assim sua finalidade não era retribuir o mal causado e sim prevenir a prática de futuros delitos. Neste diapasão, preleciona Cesare Beccaria em seu livro Dos delitos e das penas:
”É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los;e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar, segundo o cálculo dos bens e dos males da vida”. (1997 , p27.)


Posteriormente, surgiu a Teoria Mista, que reuniu o aspecto de retribuição ao mal cometidoda teoria absoluta e a prevenção para não haver o cometimento de novos delitos da teoria relativa para a definição da finalidade e função da pena.

Atualmente diversas discussões se fazem sobre a finalidade da pena e qual o tratamento jurídico seria o mais adequado para a aplicação da mesma.


O sentimento de segurança jurídica exige um limite, que a lei traduz pela imposição de guardar apena certa relação com a gravidade da lesão aos bens jurídicos ou, mais precisamente, com a magnitude do injusto e com o grau de culpabilidade. A pena não retribui o injusto nem a sua culpabilidade, mas deve guardar certa relação com ambos, como único caminho pelo qual pode aspirar a garantir a segurança jurídica e não afrontá-la (ZAFFARONI, 2002, p.117).
 

1.2 TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUTIVASDe início, com a escola alemã, as teorias absolutas ou retributivas, “acentuaram na pena o seu caráter retributivo ou aflitivo do mal injusto que a ordem de Direito opõe à justiça do mal praticado pelo delinquente”(BRUNO, 1976, p.14).Isto é, a pena é, especificadamente, a resposta do sistema ao ilícito penal. As Teorias Absolutas encontram seus maiores expoentes em Kant e Hegel.

Tais teoriasimplicam a imputação de uma sanção ao sujeito que tenha cometido um ilícito ante o direito, sendo a finalidade da pena a exigência de justiça, a retribuição do mal cometido com outro mal. A pena seria somente a retaliação, a expiação do mal causado, uma exigência de justiça com fins meramente retributivos. Completa Mirabete (2007, p. 244): “As teorias absolutas (de retribuição ou retribucionistas)têm como fundamento da sanção penal a exigência da justiça: pune-se o agente porque cometeu o crime.”


A sanção penal apresenta-se como resposta ao comportamento delituoso pela qual restaura-se a ordem jurídica, não havendo outro fim senão o sentimento de justiça pelo qual o agente paga por seus atos, o que não se coaduna com o estado democrático de direito.

1.3 TEORIAS RELATIVAS OU...
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