fujimori

DOSSIÊ
JUSTIÇA

CULPADO: O JULGAMENTO
DO EX-PRESIDENTE
PERUANO ALBERTO
FUJIMORI POR VIOLAÇÕES
DOS DIREITOS HUMANOS*
Jo-Marie Burt
Doutora em Ciência Política pela Universidade de Columbia (EUA) e professora da
Universidade George Mason (EUA)

INTRODUÇÃO
Em 7 de abril de 2009, o Tribunal Criminal Especial da Suprema Corte do Peru considerou o expresidente Alberto Fujimori (1990–2000) culpado por graves violações dos direitos humanos e o sentenciou a 25 anos de prisão – pena máxima permitida pela lei peruana. No final desse mesmo ano, outro tribunal de cinco juízes da Suprema Corte acolheu a condenação de Fujimori em todos os aspectos. O julgamento de Fujimori é de fato histórico: marca a primeira vez que um chefe de Estado democraticamente eleito é extraditado de seu próprio país, julgado por violações dos direitos humanos e condenado. Igualmente histórico é o fato de que dezenas de julgamentos de direitos humanos estão atualmente em andamento no Peru, assim como em outros lugares da
América Latina1.
O julgamento de Fujimori é mais notável ainda visto que as condenações internas de chefes de Estado por crimes contra os direitos humanos são extremamente raras em qualquer país.
*
O texto foi originalmente publicado em: The International Journal of Transitional Justice, Vol. 3, 2009, 384 – 405. A autora gostaria de agradecer o apoio do Programa Latino-Americano do Open Society Institute ao realizar a pesquisa utilizada na elaboração deste artigo.
O processo de pesquisa para este documento foi realizado durante muitas visitas ao Peru como observadora internacional do julgamento de Fujimori para o Washington Office on Latin America (WOLA). Agradecimentos especiais a Coletta Youngers, Cynthia McClintock e revisores anônimos do IJTJ, pelos comentários na primeira versão deste artigo, e aos colegas peruanos Gloria Cano, Ernesto de la Jara, Ronald
Gamarra, Gisela Ortiz, Carlos Rivera, Francisco Soberon e Antonio Salazar, que generosamente