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Soberania
Conceito estabelecido por Jean Bodin em 1576, definido como la puissance absolue et perpétuelle d’une République. Charles l’Oyseau em 1610 identifica soberania e Estado. O direito público do começo do século XX considera-a como una, indivisível, inalienável e imprescritível. Carl Schmitt considera-a como a decisão em situação excepcional.
Soberania, essa construção teórica de Jean Bodin levada a cabo pela recuperação do conceito romano de majestas ou superioritas, que teve a sua degenerescência em Thomas Hobbes, o qual a transformou numa espécie de alma sem qualquer rasto de transcendente. Jean Bodin Jean Bodin nos seus Six libres de la République, de 1576, vai defini-la como la puissance absolue et perpetuelle d'une République. Bodin não inventou a palavra. Souverainité existe na língua francesa desde o século XIII e tornou-se de uso corrente, no seguinte.
Ele próprio considera que a soberania é o mesmo que a majestas dos latinos e que a segnoria dos italianos. Mas o que Bodin considerava identidade, talvez não passe de mera homologia. Os romanos, por exemplo, haviam estabelecido o conceito de summum imperium e com ele queriam significar a forma mais alta do poder público que incluía o poder de comando militar e de jurisdição E, na Idade Média, fala-se num poder supranum, enquanto poder não vassalo de outro poder, um poder que, apesar de ser superior aos outros poderes, que, apesar de estar acima de outros poderes, tinha a mesma natureza dos poderes que lhe estavam por baixo. E um poder que também estava dependente da lei e do direito.
Além disso, apesar de supranum, tal poder também não era a fonte ou o autor dos outros poderes. Então, a soberania era apenas um poder maior, um poder superior e preeminente (mayoria, superioritas ou preeminentia). Acontece apenas que, a partir do renascimento do direito romano, vão começar a ser utilizados vários tópicos justinianeus para a qualificação dos reis: -rex est imperator in regno suo -princeps