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O direito de reunião está ligado intimamente com a liberdade de expressão, um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro. O constituinte brasileiro rejeitou peremptoriamente q ualquer forma de censura.
“O constituinte brasileiro chegou a ser redundante, ao garantir a liberdade de expressão em múltiplos dispositivos (art. 5º, IV e IX e 220, CF), rejeitando peremptoriamente toda forma de censura. Esta insistência não foi gratuita. Por um lado, ela é uma resposta a um passado de desrespeito a esta liberdade pública fundamental, em que a censura campeava e pessoas eram perseguidas por suas idéias.”
A liberdade de expressão é que assegura o direito de reunião “26. Por isso, a liberdade de expressão protege simultaneamente os direitos daqueles que desejam expor as suas opiniões ou sentimentos e os do público em geral. Quando se proíbe uma manifestação qualquer, viola-se tanto a liberdade dos que são impedidos de exprimir as suas idéias (...)”
De acordo com o STF o direito de reunião “constitui ‘uma das mais importantes conquistas da civilização, enquanto fundamento das modernas democracias políticas’.
Direito de reunião = são manifestações expressivas o comício, o desfile, a procissão e a passeata), que constitui prerrogativa essencial dos cidadãos, normalmente temida pelos regimes despóticos que não hesitam em golpeá-la, para asfixiar, desde logo, o direito de protesto, de crítica e de discordância daqueles que se opõem à prática autoritária do poder........

O direito de reunião está ligado intimamente com a liberdade de expressão, um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro. O constituinte brasileiro rejeitou peremptoriamente q ualquer forma de censura.
“O constituinte brasileiro chegou a ser redundante, ao garantir a liberdade de expressão em múltiplos dispositivos (art. 5º, IV e IX e 220, CF), rejeitando peremptoriamente toda forma de censura. Esta insistência não foi gratuita.