Frases sábias

MACETE - DIREITO TRIBUTÁRIO

EXCEÇÃO ao princípio da legalidade tributária:
II, IE, IOF, IPI, CIDE, CPMF de combustível.
EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade tributária ANUAL:
II, IE, IOF, IPI, CIDE combustível, CPMF Combustível, IEG (Imposto Extraordinário de Guerra), ECC eG (Empréstimo compusório de calamidade e Guerra),
Contribuição para a Seguridade Social, que respeita apenas 90 dias.
EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade tributária NONAGESIMAL:
II, IE, IOF, IR, IEG, ECC (Empréstimo compulsório de calamidade)
Alterações na base de cálculo do IPVA e do IPTU.
Lembrem-se que o II, IE e IOF estão em todas, não respeitam nada!!!!!

Exceções ao Princípio da anterioridade tributária

Não é um macete,

mas sim um resumo que nos ajuda a lembrar das exceções ao princípio da anterioridade tributária

I) Tributos de exigência imediata (não respeitam o exercício financeiro e nem os 90 dias):

a)II, IE, IOF;
b)Imposto extraordinário de guerra;
c)Empréstimo compulsório por calamidade pública.

II)Observam apenas os 90 dias:

a)contribuições previdenciárias;
b)IPI;
c)Cide- combustível e ICMS-combustível.

III) Observam apenas a regra do exercício financeiro:

A)empréstimo compulsório para investimento público;
B)IR;
C)Base de cálculo do IPTU e IPVA.

SUSPENDEM O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

DEMORE LIMPAR
DE = DEpósito
MO = MOratória
RE = REclamações e REcursos
LIM = LIMinares em MS
PAR = PARcelamento do débito

OBS: É só lembrar que quem é devedor do crédito tributário vai "DEMORAR SE LIMPAR"

LITERALMENTE DOA SEXO -

Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;
II - outorga de isenção;
III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias

SEXO!!!
LITERALMENTE DOA SEXO -

D.O.A. = Dispensa de Obrigações Acessórias. -
S = Suspensão -
EX = EXclusão -
O = Outorga de isenção

IMPOSTOS DA UNIÃO

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