frase

GESTÃO TRIBUTÁRIA
INTRODUÇÃO
A existência de um Estado se deve ao fato de que uma sociedade para sobre viver precisa se organizar e fazer com que certos objetivos sejam alcançados ou ao menos perseguidos, incansavelmente. A Constituição Federal determina em seu art 3º quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - Construir uma sociedade justa e solidária;
II - Garantir o desenvolvimento nacional;
III – Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

Objetivos Fundamentais
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Para poder funcionar e cumprir seus determinados fins, o Estado necessita:
Estruturar-se;
Ter efeitos patrimoniais;
Desenvolver atividades financeiras;
Necessidades do Estado
Arrecadar recursos para os dispêndios exigidos para sua existência e para seu funcionamento; Ter acesso a mecanismos de crédito; Adequar receitas e despesas através de planejamento.
A Atividade Financeira do Estado sofre a influência de disciplinas de caráter científico. Tais disciplinas são:
Economia Financeira: estuda os elementos econômicos disponíveis ao Estado e os recursos à disposição, obtidos da exploração do seu próprio patrimônio ou do patrimônio de terceiros, a fim de resolver problemas financeiros.
Política Financeira: escolhe dentre os elementos e recursos elencados pela Economia Financeira aqueles que devem ser indicados na prática em cada caso particular.
Técnicas Financeiras: finalmente, é a parte da ciência da Administração que estuda a atividade do Estado sob o ponto de vista das conclusões da Política financeira para cada caso particular.
Estas ciências das finanças apenas orientam a atuação da administração, necessitando o Governo de normas jurídicas que tornem as suas decisões exigíveis perante a população Ex: Leis, Decretos, etc
Atualmente, a matéria é regulada não só pela Constituição