Fraquiador e Franquiado

Páginas: 3 (677 palavras) Publicado: 4 de março de 2015
Quem responde perante os consumidores, o franqueado ou o franqueador?
Não raro, muitos profissionais da área do franchising são surpreendidos por ações judiciais nas quais consumidoresresponsabilizam conjuntamente o franqueador e o franqueado por diversas conseqüências danosas advindas de serviços mal prestados, propagandas enganosas, defeitos, vícios ou até mesmo adulteração do produtofinal.
Quem responde perante os consumidores, o franqueado ou o franqueador?

Não raro, muitos profissionais da área do franchising são surpreendidos por ações judiciais nas quais consumidoresresponsabilizam conjuntamente o franqueador e o franqueado por diversas conseqüências danosas advindas de serviços mal prestados, propagandas enganosas, defeitos, vícios ou até mesmo adulteração do produtofinal. 

Mas será que perante terceiros, ou seja, diante do consumidor, o franqueador e o franqueado devem responder indistintamente, em todas as ocasiões?

Partindo do pressuposto de que ofranqueador é tido como fornecedor, conforme o artigo 3º. do Código de Defesa do Consumidor[1][1], perante o consumidor a sua responsabilidade será sempre objetiva, ou seja, tem obrigação de indenizar semcomprovação de culpa do agente. São os casos nos quais, embora o franqueado lide diretamente com o consumidor, não passa de um vendedor do produto do franqueador. É o que acontece nas franquias deprodutos, onde os franqueados se limitam a adquirir do fabricante os produtos com a sua marca e revendê-los, não podendo ser responsabilizados pelos danos provenientes de fórmula, manipulação,produção, montagem, informações sobre o produto etc.

Um bom exemplo são as franquias de cosméticos e de vestuário, nas quais o franqueado não tem nenhum contato com a criação e desenvolvimento do produto,sendo incumbido apenas pela sua venda. Seria inviável a responsabilização do franqueado por erro nas especificações dos produtos ou até mesmo por danos decorrentes de informações insuficientes na...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!