Franz Kafka

330 palavras 2 páginas
Na fase decisória do processo ocorre “as sentenças definitivas da justiça não somente não se publicam, mas nem mesmo são acessíveis aos juízes. ”

A sentença, neste modelo judiciário do livro, fere frontalmente o princípio da publicidade e da motivação das decisões. Com fulcro em nossa Carta Magna asseveramos: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade [...]”.

Em palavras epígonas destes comentários da obra “O Processo” de Franz Kafka, iremos relatar algumas missivas em tom de críticas sobre a justiça daqueles dias.

Todo processo é público, isto, é um requisito de democracia e de segurança das partes (exceto aqueles que tramitarem em segredo de justiça). É estipulado com o escopo de garantir a transparência da justiça, a imparcialidade e a responsabilidade do juiz. A possibilidade de qualquer indivíduo verificar os autos de um processo e de estar presente em audiência, revela-se como um instrumento de fiscalização dos trabalhos dos operadores do Direito. A regra é que a publicidade seja irrestrita (também denominada de popular). Porém, poder-se-á limitá-la quando o interesse social ou a intimidade o exigirem (nos casos elencados nos arts. 5º, LX c/c o art 93, IX, CF/88; arts. 483; 20 e 792, §2º, CPP). Giza-se que quando verificada a necessidade de restringir a incidência do princípio em questão, esta limitação não poderá dirigir-se ao advogado do Réu ou ao órgão de acusação. Contudo, quanto a esse aspecto, o Superior Tribunal de Justiça, em algumas decisões, tem permitido que seja restringido, em casos excepcionais, o acesso do advogado aos autos do inquérito policial. Sendo assim, a regra geral a publicidade, e o segredo de justiça a exceção, urge que a interpretação do preceito constitucional se dê de maneira restritiva, de modo a só se admitir o segredo de justiça nas hipóteses previstas pela norma.
A publicidade minimiza o arbítrio e submete à regularidade processual

Relacionados

  • Franz Kafka
    682 palavras | 3 páginas
  • Franz kafka
    8290 palavras | 34 páginas
  • franz kafka
    756 palavras | 4 páginas
  • Franz Kafka
    1973 palavras | 8 páginas
  • Franz Kafka
    860 palavras | 4 páginas
  • Franz Kafka
    4983 palavras | 20 páginas
  • Franz Kafka
    564 palavras | 3 páginas
  • Franz Kafka
    948 palavras | 4 páginas
  • Franz kafka
    991 palavras | 4 páginas
  • Franz kafka - o processo
    7565 palavras | 31 páginas