Franquias

Contrato de Franquia

Conceito:
Sistema pelo qual o franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca/patente, associado ao direito de distribuição exclusiva de produtos e serviços. Características:
Típico;
Formal;
Bilateral ou Signalagmático;
Oneroso por essência, sendo sempre remunerado, quer seja esta remuneração de forma indireta ou direta;
Aleatório;
Execução futura;
Individual;
Negociável;
Impessoal.

Espécies:

Não se aplica.

Formas, exigências e peculiaridades

1. Marca e imagem no mercado: um dos pilares do sistema de franquias está centrado na marca e reconhecimento da imagem de qualidade da empresa seja nos seus produtos ou atendimento.
2. Mix de produtos e exclusividade de marcas: o que será ofertado aos clientes e qual será o nível de exclusividade, bem como o posicionamento de mercado do negócio.
3. Potencial de negócio: o negócio é expansível e apresenta potencial de crescimento para o tipo de produto ou serviço. Também devem ser avaliadas a presença e a força da concorrência nos mercados de interesse de expansão.
4. Modelo financeiro: as margens de lucros do negócio são suficientemente adequadas para manter uma unidade franqueada e assim obter resultados satisfatórios, bem como o retorno do investimento em prazos coerentes com a realidade de mercado e nível de riscos. Essa avaliação deverá ser feita para a empresa franqueadora, que irá conceder as franquias, e para as unidades franqueadas dentro de seu plano de expansão.
5. Organização do conhecimento: se franquia está ligada diretamente à replicação de um padrão, os processos operacionais bem definidos e estruturados, bem como a transferência desse know-how são fundamentais para a avaliação de franqueabilidade.

Sempre que o franqueador tiver interesse na implantação de sistema empresarial, deverá fornecer ao interessado uma circular de franquia, por escrito numa linguagem clara e acessível, que deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo dez dias antes da assinatura