Franquias

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

FRANQUIAS

O QUE É FRANQUIA?

Franquia é uma modalidade de negócio comercial, em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado.

As franquias envolvem a concessão e transferência de:
- marca
- tecnologia
- consultoria operacional

TERMINOLOGIA ADOTADA

Franqueador: é a pessoa jurídica que autoriza terceiros (os franqueados) a fazerem uso restrito de uma marca cujos direitos são próprios. Nos sistemas mais avançados, também são transmitidos padrões e conhecimentos necessários para a operação bem sucedida do negócio. O conhecimento transmitido permite ao franqueado implantar, operar e administrador seu negócio.

Franqueado: Pessoa física ou jurídica que adquire uma franquia.

Franquia: Pessoa jurídica que participa de determinada rede, utilizando-se de do sistema de franquias de um franqueador, o termo ainda designa sistema ou contrato de franquias.

Royalties: Remuneração do franqueador em contra partida à cessão e manutenção dos direitos da franquia ao franqueado.

Fundo de propaganda: É um fundo cooperado, administrado pelo franqueador, podendo ter também a participação de franqueados, constituindo especificamente para viabilização de ações de marketing e publicidade da rede.

Circular de oferta de franquia: Documento obrigatório pela Lei de Franquias 8955/94, que contem todos os dados e informações necessárias para o candidato a franqueado poder analisar a oportunidade de investimento em determinada franquia.

DIFERENCIAÇÃO ENTRE “SISTEMA DE FRANQUIAS”, DE “PERMISSÃO”, “CONCESSÃO” E “LICENCIAMENTO”
Alguns Conceitos e Características segundo a cartilha de franquia do SEBRAE
Conceito:
• Permissão - Delegação a título precário mediante licitação, de prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu