franquias

MINISTÉRIO DA FAZENDA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA(*)
EDITAL ESAF Nº 48, DE 06 DE JUNHO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, considerando o Termo de
Cooperação celebrado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, RESOLVE divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, autorizado pela
Portaria nº 18, de 31/01/2013, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 01/02/2013.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O concurso visa ao provimento do número de vagas definido no subitem 1.3, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no Art.11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no DOU de 24/08/2009, Seção 1.
1.2 - O concurso será constituído de duas etapas, específicas para este processo seletivo:
I - Primeira Etapa - assim constituída:
- Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 200 pontos ponderados;
- Prova Discursiva - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 260 pontos;
- Título e Experiência Profissional - de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 200 pontos.
II - Segunda Etapa - Curso de Formação – com valor máximo de 250 pontos - de caráter eliminatório e classificatório, ao qual serão submetidos somente os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa, na forma do subitem 13.1, até o limite de vagas estabelecido no subitem 1.3, ressalvada a possibilidade de acréscimo e de substituição previstos, respectivamente, nos subitens 1.1 e 14.5 deste Edital, obedecido o Regulamento próprio a lhes ser entregue quando da apresentação no