Franquia

I CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DA UNA

Faculdade de Administração de Empresas Curso de Comércio Exterior

COMO ESTRUTURAR E REDIGIR CONTRATO INTERNACIONAL DE FRANCHISING

Vinícius Gomes Saraiva

Belo Horizonte Dezembro de 2003

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DA UNA

Faculdade de Administração de Empresas Curso de Comércio Exterior

COMO ESTRUTURAR E REDIGIR CONTRATO INTERNACIONAL DE FRANCHISING

Trabalho de Conclusão de Curso elaborado por Vinícius Gomes Saraiva apresentado à

disciplina de Direito Comercial. Professor Coordenador: Neide Penitente

Tavares e Professor Tutor: Leandro Raphael Alves do Nascimento.

Belo Horizonte Dezembro de 2003

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RESUMO

O projeto de monografia foi realizado na empresa de consultoria jurídica Marques, Nascimento, Felício & Advogados S/C atuante nas Áreas de Direito Tributário, Constitucional, Direito Comercial e Internacional, Arbitragem, Direito do Trabalho e Direito Administrativo. O tema Contratos Comerciais Internacionais, foi escolhido devido à dificuldade e desconhecimento do rigor jurídico para elaboração de contratos internacionais, que ocasionam riscos e prejuízos financeiros, além de possibilitar o surgimento de intermináveis disputas jurídicas. O conteúdo desta monografia é composto por conceitos fundamentais para se compreender como deve ser estruturado um Contrato Internacional, desde seu planejamento até sua execução. O desenvolvimento da dissertação dar-se-á mediante realização de larga pesquisa bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, jurisprudência, artigos publicados em revistas, estudo da legislação pátria e comparada, observando alguns pontos importantes que geram dúvidas e diversas interpretações sendo abordados de maneira sintética objetivando um melhor esclarecimento. Engloba os passos de escolha da lei aplicável, de condições de validade dos contratos, até o funcionamento da Arbitragem.

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SUMÁRIO

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