foto

http://www.encomex.desenvolvimento.gov.br/public/arquivo/arq1313176368.pdf http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/popup/id/124 Acordos Comerciais Internacionais
Ao negociarem um acordo comercial, os países buscam, essencialmente, ampliar o acesso aos mercados externos, por via de maiores preferências para seus produtos com capacidade real ou potencial de exportação.
As preferências tarifárias, geralmente conhecidas como margens de preferência, representam percentuais incidentes sobre a alíquota do imposto de importação vigente para terceiros países, para determinado produto, no país outorgante. Elas se traduzem, na prática, em melhoria das condições de acesso dos produtos nos mercados das partes contratantes, preços mais competitivos, margem de lucro ampliada, estímulo para aumento de capacidade instalada, entre outros benefícios.
Dessa forma, o exportador pode negociar com o importador estrangeiro em condições mais competitivas, se beneficiando da redução tributária auferida pelo importador.
Os diferentes tipos de acordos e as informações estão à disposição dos agentes comerciais brasileiros no Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio (MDIC), que orienta os exportadores e importadores nas atividades de comércio exterior, conduzidas ao amparo de acordos internacionais subscritos pelo Brasil.
Atualmente o Brasil faz parte dos seguintes acordos comerciais:
Preferência Tarifária Regional entre países da ALADI (PTR-04)
Acordo de Sementes entre países da ALADI (AG-02)
Acordo de Bens Culturais entre países da ALADI (AR-07)
Brasil - Uruguai (ACE-02)
Brasil - Argentina (ACE-14)
Mercosul (ACE-18)
Mercosul - Chile (ACE-35)
Mercosul - Bolívia (ACE-36)
Brasil - México (ACE-53)
Mercosul - México (ACE-54)
Automotivo Mercosul - México (ACE-55)
Mercosul - Peru (ACE-58)
Mercosul - Colômbia, Equador e Venezuela (ACE-59)
Brasil -