Forno solar

1216 palavras 5 páginas
Denúncia nº /2013

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________/PE

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra

MARCO ANTÔNIO FELICIANO, brasileiro, casado, Deputado Federal, portador da cédula de identidade nº xxxxxx SSP/PE e CIC nº 131.175.328/11, com endereço nesta Comarca de Camaragibe/PE, Cep: 54.750-000, pelos motivos que a seguir passa a expor:

Em __ de ___ de ____, o denunciado por ocasião da fiscalização procedida pelo Fisco Estadual, foi constatado que, nos meses de ______, no exercício da gerência e administração da empresa ___________, CNPJ nº _____ e Inscrição Estadual nº _________, localizada na Rua _______, nesta cidade, o denunciado omitiu, em documentos fiscais obrigatórios – GIAPs, operações mercantis interestaduais de aquisição de mercadorias, dando margem ao Auto de Infração nº ______.

pela prática do ilícito penal a seguir narrado: 1. Consta do incluso inquérito policial que em meados de fevereiro do ano de 2006, a denunciadaJULIANA QUERO MORRER procurou o seu então namorado, a vítima,RONALDO MORTO DE PAIXÃO, propondo-lhe pacto de morte, fundado no fato de que o relacionamento do casal não tinha aceitação da família da denunciada e, por conta disso, encontrava-se desgastado. Apurou-se que, no período mencionado acima, a denunciada procurou o também denunciado e médico, JORGE PILANTRA SEM NOÇÃO, induzindo-o para que ministrasse substância química por meio intravenoso, com o fim de causar a morte do casal. Persuadido pela denunciada, o médico marcou dia e hora para que fosse

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