Formul rio I Requerimento de Outorga SEMA MT

REQUERIMENTO DE OUTORGA
FORMULÁRIO I
IDENTIFICAÇÃO

_____PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE_, ____24.950.495/0001-88___, Razão Social CNPJ

vem requerer junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA-MT direito de uso de recursos hídricos, conforme as especificações no quadro abaixo e as constantes dos formulários, de acordo com o disposto na Lei n.º 6.945, de 05/11/97, no Decreto n.º 336, de 06/06/2007, na Resolução n.º 12 do CEHIDRO, de 06/06/2007, na Instrução Normativa n.º 11 da SEMA, de 09/09/2008, na Instrução Normativa n.º 12 da SEMA, de 10/09/2008 e na legislação correlata.
CATEGORIA
MODALIDADE
(preencher os formulários correspondentes)
FINALIDADE
(preencher os formulários correspondentes)

Conversão de DRDH (Declaração de reserva de disponibilidade hídrica), em outorga.

Derivação ou captação de água
Superficial (Formulário II)
X
Saneamento (Formulário IV)
X
Outorga de direito de uso de recursos hídricos

Derivação ou captação de água
Subterrânea (Formulário III)

Indústria (Formulário VI)

Alteração de outorga de direito de uso de recursos hídricos
X
Lançamento de efluentes (Formulário V)

Mineração (Formulário VII)

Renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos

Obras hidráulicas (Formulário VIII)

Irrigação (Formulário IX)

Transferência de outorga de direito de uso de recursos hídricos (Formulário XIII).

Outra* (especificar):
___________________________________________

Aqüicultura (Formulário X)

Desistência de outorga de direito de uso de recursos hídricos (Formulário XIV).

* Utilizar o Formulário XII para detalhar a modalidade.

Avicultura/Bovinocultura Suinocultura / outros (Formulário XI)

Outros usos – especificar (Formulário XII):
_______________________
OBS.: Preencher ao menos uma alternativa de cada coluna.
Forma de ocupação da intervenção solicitada:
Proprietário Comodato Cessão de Uso Arrendamento Área