FORMUL RIO DE NOTIFICA O

Serviço Público Federal
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL

NOTIFICAÇÃO Nº XX/YYYY
- Sigla da unidade

A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da atribuição regimental, representada neste ato pelo (cargo), o Sr. (nome completo), nomeado pela Portaria nº (número) de xx/xx/xxxx, publicada no DOU de xx/xx/xxxx, informa:
Nº do Processo:
(NÚMERO DO PROCESSO)
Interessado:
(NOME DO INTERESSADO)
CPF:
(NÚMERO DO CPF)
Denominação do Imóvel:
(NOME DA PROPRIEDADE)
Área do Imóvel:
(TAMANHO DA ÁREA EM NUMERAL SEGUIDA COM DESCRIÇÃO TEXTUAL ENTRE PARENTES)
Município/UF:
(NOME DO MUNICIPIO E ESTADO)
Gleba:
(NOME DA GLEBA)
Decisão/ato ou providência a ser informada/notificada:
(INFORMAR A DECISÃO)
Motivo da decisão/ato ou providência:
(INFORMAR O MOTIVO DA DECISÃO/ATO OU PROVIDÊNCIA INFORMADA)
Prazo para atuação do interessado (se for o caso):
(INFORMAR O PRAZO)

O interessado deverá procurar a (nome da unidade regional do programa Terra Legal ou, quando for o caso, a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal -endereço e telefone do órgão) em caso de maiores informações de recurso, caso em que deverá observar o prazo acima descrito, de acordo com os procedimentos previstos na Lei nº 11.952 de 25 de junho de 2009 e regulamentos.

OBSERVAÇÕES
1. A critério do interessado, poderá ser constituído procurador nos autos.
2. O processo identificado acima prosseguirá independente de qualquer providência do interessado.
3. Em caso de indeferimento de pedido de regularização fundiária ou de declaração de rescisão de título de domínio, o interessado deve estar ciente de que a União poderá reaver a posse direta da área ocupada, a fim de conferir à mesma outra destinação pública.

Cidade (UF), XX de (Mês) de (ano).

NOME DA AUTORIDADE EXPEDIDORA
(Cargo)