Formação Policial

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A PROFISSIONALIZAÇÃO POLICIAL1
TERTULIANO SOARES E SILVA 2
RESUMO:
O presente artigo tem por objetivo compreender os fundamentos teóricos de uma proposta de capacitação profissional em direitos humanos no contexto da formação do policial a partir da teoria dos currículos e do atual marco legal da segurança pública sob sede da Constituição Cidadã de 1988. A problemática enfrentada é a desumanização do exercício do poder policial pelos agentes de segurança pública pela má formação profissional no tocante a educação em direitos humanos. A pesquisa bibliográfica demonstra que as reflexões sobre o tema proposto se realizam num cenário onde o país relê o seu passo autoritário através das comissões da verdade sob a ótica da
Justiça de Transição o que produz entendimento sobre a evolução das tradições formativas da força policial brasileira. Assim o trabalho obtém como que resultado a conclusão que mais do que instruir e treinar é preciso construir uma proposta educativa emancipatória que mude primeiramente as consciências para exercício pleno da cidadania tornando o policial um aliado da consolidação democracia e da efetivação dos direitos humanos no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE:
Direitos Humanos; Educação Jurídica; Formação Policial;

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INTRODUÇÃO
A Constituição Brasileira de 1988, denominada de "Constituição Cidadã",

completa 25 anos. É a carta que prima pelos direitos fundamentais e sociais, alicerçados na cidadania e na dignidade da pessoa humana e visando possibilitar condições sociais, culturais, econômicas e políticas aptas a assegurar a efetividade dos direitos humanos visando à construção do Estado Democrático de Direito. A Segurança Pública, neste momento da história constitucional brasileira, se afirma num novo paradigma, onde pelos seus órgãos de policia conforme o Art. 144 da CF, seu papel é a defesa do povo inclusive por zelar pela efetividade dos seus direitos constitucionais.

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O presente trabalho