Formação pela escola!

Módulo FUNDEB

ATIVIDADE FINAL

Educação de Qualidade Direito de Todos
Participar: Dever da Sociedade
Elissaine Mara da Silva

SUJEITOS

Órgãos: CGU, FUNDEB, PREFEITURA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Instituições: Unidade Executora (Ux), Entidade Exetutora (Ex)
Pessoas: Secretários, prefeito, diretores, conselheiros, professores, pais, alunos, funcionários, etc.

APRESENTAÇÃO

A boa Educação formal, deve levar o cidadão comum à autonomia do pensamento, sobre tudo que se passa ao seu redor. Para que isso ocorra, a estrutura educacional deverá estar devidamente equipada, principalmente planejada e com autonomia: com toda equipe profissional preparada e que estes, tenham facilidade ao acesso aos bens culturais tradicionais e de última geração.
A política educacional brasileira vem dando ênfase à participação da sociedade civil nas decisões e no controle das políticas públicas. Neste contexto, sob o ponto de vista dos canais de participação institucional na gestão pública, destacou-se pela institucionalização e difusão dos conselhos, dado à sua relevância política e histórica. Para a fiscalização e controle social dos recursos do ensino fundamental foram criados os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS).
Na luta pela consolidação de uma gestão democrática da educação pública, faz-se necessária uma atuação qualificada dos diversos atores sociais, como por exemplo, os diversos conselhos da área educacional. Nesse contexto, esses atores precisam fundamentar-se em critérios como: participação, autonomia e controle social.

PROBLEMA

Problema: As suspeitas de fraudes na licitação e contratação de serviços, clareza sobre as informações.
Motivo: Falta de envolvimento e desconhecimento da comunidade a respeito da entidade, seus representantes e também seu poder, facilita ações fraudulentas e oportunistas..
O que não isenta a entidade da responsabilidade de prestação de contas prevista em lei que diz que “....qualquer pessoa física ou jurídica,