Formação de cartéis no brasil

Formação de Cartéis no Brasil

Segundo a Publicação Oficial “Combate a Cartéis e Programa de Leniência (2008)” do Governo Federal, define-se cartel como sendo “um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. Cartéis resultam em perda de bem-estar do consumidor e, no longo prazo, perda de competitividade da economia como um todo.”
Em termos gerais na economia, os cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. O impacto desta prática em nossa economia é extremamente danoso ao consumidor brasileiro, pois através da prática procura-se obter um controle mais eficaz do respectivo mercado. Esse acordo pode assumir uma grande variedade de formas, mas freqüentemente está relacionado com os preços de venda ou aumento dos mesmos, com restrições de vendas e de capacidade de produção, com partilha de mercados ou de consumidores, afetando negativamente a eficiência do mercado. Trata-se de uma coordenação de decisões ou comportamentos que tem por objetivo impedir, falsificar ou restringir a concorrência, levando as empresas a obter autonomia na determinação de preços, condições de venda e seleção de mercados, alcançando ganhos superiores aos que seriam obtidos em condições de livre concorrência.
No Brasil, podemos citar vários setores onde a prática de cartéis foi identificada. Vão desde a produção de laranjas, licitações governamentais, aviação comercial, indústria farmacêutica, setores de cimentos, vitaminas, medicamentos genéricos e transporte coletivo urbano. Além disso, atos de concentração, que também foram avaliados como tentativa de cartel, se deram nos setores de mineração e de softwares. Apesar de se ter registro da presença de cartéis nos mais diversos setores da economia brasileira, sem dúvida o setor de combustíveis é