Formas de solução de conflitos

Direito Processual Civil II
Profª Elisabeth V. De Gennari [e-mail] Formas de solução de conflitos
Processo de conhecimento de jurisdição contenciosa particular: arbitragem (heterocomposição)
Execução sincrética: satisfação do direito (não voluntária). - Artigos: 475 A ao 475 R
Autocomposição: as próprias partes resolvem o litigio, elas têm autodeterminação. Poderá ser: unilateral/submissão (não é a derrota, mas sim, a submissão ao direito, ao legal): a solução do conflito parte de um dos envolvidos no litigio, pois, este toma a consciência de que possui ou de que não possui o direito que esta pedindo ou aceita o oferecido pela outra parte. Bilateral : é a mais importante, é aquela que leva a um acordo, através de concessões reciprocas, solução intermediária, é compatível com o interesse das partes e respeita a pretensão de ambas. Acordo (transação: produto do acordo alcançado pelas partes, mesmo que não homologada judicialmente, desde que assinado pelas partes é considerada titulo executivo extrajudicial). Pode ser obtido com o auxilio de algumas técnicas de solução: Negociação: não envolve a participação de terceiro.
Mediação: Visa solucionar questões em que as partes têm uma forte ligação e que mesmo após resolvido certo conflito ainda terão de conviver. Ex. direito de família. Conciliação: Visa solucionar questões em que as partes não têm uma forte ligação, ou seja, que após solucionado o conflito poderão nunca mais relacionarem-se. Ex. consumidor.
Resolução 125/2010 CNJ: veio modificar a estrutura do poder judiciário para atender a solução dos litígios, causando uma revolução e obrigou que todos os órgãos de primeira instância instalasse um núcleo de conciliação. Trouxe a cultura da paz, tempo da beligerância.
Ação de homologação de sentença estrangeira: possui requisitos para que sejam estendidos os efeitos de uma sentença estrangeira, no Brasil. (art. 12/15 LICC) (art.34 a 39 lei 9307/96 lei de arbitragem) (resolução nº 9 do