Formas De Governo 1

Monarquia

O conceito clássico de Monarquia está no próprio sentido do vocábulo: o governo em que o poder está nas mãos de um indivíduo, uma pessoa física. É a forma de governo em que um só indivíduo, ocupando o cargo em caráter vitalício e sujeito à sucessão hereditária, governa em prol do bem geral.

São características fundamentais da Monarquia:

• Vitaliciedade – O monarca pode governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para tanto;

• Hereditariedade – A escolha do monarca se dá pela simples verificação da linha de sucessão. Quando morre o monarca ou este deixa o governo por outra razão, é imediatamente substituído pelo herdeiro da coroa;

• Irresponsabilidade Política – O monarca não tem responsabilidade política, ou seja, não deve explicações ao povo ou qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política.

Evolução Histórica:

Conforme explica Ricardo Fiúza, a Monarquia foi adotada há muitos séculos, por quase to­dos os Estados do mundo. Com o passar dos tempos ela foi sendo pouco a pouco enfraquecida. Entretanto, o término da Idade Média (e surgimento do Estado Moderno) traz a necessidade de gover­nos fortes, para restabelecer a unidade territorial dos reinos, fazendo ressurgir a Monarquia, não sujeita a limitações jurídi­cas, daí o adjetivo: absoluta.

Posteriormente, no século XVIII, cresce a resistência ao absolutismo e surge a monarquia constitucional, onde o rei continua governando, mas está sujeito a limitações jurídicas estabelecidas na Constituição.

Mais tarde surge outra limitação ao poder do monarca, com a adoção do Parlamentarismo pelos Estados monárquicos, onde o monarca se torna apenas o Chefe de Estado, com atribuições quase de representação, não de governo, que passa a ser exercido por um Gabinete de Ministros.

Estudaremos, de forma resumida então, cada uma dessas espécies:

Monarquia Absoluta:

Conforme estudado anteriormente, essa surge com a decadência do Estado Feudal e surgimento do