FORMALIZA O DE FEIRANTES EM TEOToNIO VILELA

FORMALIZAÇÃO DE FEIRANTES NA CIDADE DE TEOTÔNIO VILELA EM
ALAGOAS

Edivaldo Barbosa de Lima Júnior [e-mail] RESUMO
O objetivo deste artigo é mostrar a importância do Micro Empreendedor Individual
(MEI), e mostrar que o processo de formalização não é apenas deveres, mas também direitos e benefícios que ajudam o empreendedor dando-o segurança trabalhista. A formalização do feirante é de inestimável valor para toda sociedade, tendo em vista toda carga tributária, assim aumentando a arrecadação fiscal, afetará desde o mais bem sucedido empresário até um simples camelô. A formalização dos feirantes está sendo implantada em todo território nacional, uma parceria do SEBRAE e das prefeituras a fim de beneficiar não só os feirantes, mas também, aos Municípios, Estado e Federação que se sentem incomodas com a situação atual de informalidade, onde é deixado de arrecadar recursos tributários e previdenciários importantes para o desenvolvimento. Mostra qual a dificuldade da implantação do sistema MEI nas feiras livres, e qual a relevância e dificuldade da incrementação da formalização na feira livre na cidade de Teotônio
Vilela, Alagoas.

Palavras chave: Formalização de feirantes; MEI; Micro empreendedor individual.

ABSTRACT
The objective of this article is to show the importance of Micro Entrepreneur
Individual (MEI), and show that the formalization process is not only duties but also rights and benefits that help the entrepreneur giving the job security. The formalization of the marketer is invaluable to every society in order all taxes, increasing the tax inflow, affect from the most successful business to a simple street vendor. The formalization of the fairground is being implemented throughout the country, a partnership of SEBRAE and municipalities in order to benefit not only the vendors, but also the municipalities, State and Federation who feel awkward with the current situation of informality, which is left to raise tax and social security resources