Forma

PODERES DO ESTADO, FORMAS DE ESTADO E FORMAS DE GOVERNO.
Fernando Mendes Passaes* Ivani Ribeiro da Silva** José Juarez Tavares Lima*** Maria Eliane da Costa Limer **** Manoel Fernando Passaes***** Mônica Machado Alonso******

RESUMO O Presente trabalho traz uma análise da teoria da separação dos poderes do Estado e suas respectivas funções, discute as formas de Estado e a Avaliação do Regime Federativo e aponta as principais características do Estado federal, além de discutir sobre as formas de governo e a análise comparativa entre as experiências parlamentares e presidencialistas. Palavras chave: Estado, Poderes do Estado, Formas de Governo e Estado Federal.

ABSTRACT The present paper presents an analysis of the theory of separation of state powers and their functions, discusses the forms of state and Federalism Assessment Scheme and outlines the main features of the federal state, besides discussing the forms of government and comparative analysis presidential and parliamentary experiences. Key Words: State, State Powers, Forms of Federal and State Government.

Teoria da Separação dos Poderes do Estado A teoria da separação dos poderes do Estado, também conhecida como teoria das funções do Estado, tem gerado divergências entre os tratadistas do Direito Público. Deixaremos de lado os pontos polêmicos para nos deter nos pontos coincidentes. Em primeiro lugar, temos que o poder do Estado é uno e indivisível, ou, no dizer de Dallari:
“Embora seja clássica a expressão separação de poderes, que alguns autores desvituaram para divisão dos poderes, é ponto pacífico que o poder do Estado é uno e indivisível. É normal e necessário que haja muitos órgãos exercendo o poder soberano

do Estado, mas a unidade do poder não se quebra por tal circunstância. Outro aspecto importante a considerar é que existe uma relação muito estreita entre as idéias de poder e de função do Estado, havendo mesmo quem sustente que é totalmente inadequado falar-se numa separação de