FORMA O PELA ESCOLA PNATE VAL

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ATIVIDADE FINAL – MÓDULO DO PTE

JUNDIÁ - AL, OUTUBRO/2014

MARIA VALÉRIA OLIVEIRA LINS

TRANSPORTE ESCOLAR
X
PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO PARA OS DISCENTES

Trabalho realizado como requisito para conclusão do Módulo do PTE sob a orientação da tutora Marta Valdenis Oliveira Lins.

JUNDIÁ - AL, OUTUBRO/2014
INTRODUÇÃO

A educação, direito de todos e dever do estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. O governo tem investido nas políticas educacionais promovendo a implantação de programas específicos, visando uma educação de qualidade e acesso garantido a todo cidadão através destes programas. Dentre estes programas estamos trabalhando e conhecendo com mais profundidade o Programa de Transporte Escolar. O Ministério da Educação executa dois programas voltados a auxiliar os Estados e municípios a financiar o sistema de transporte escolar: o
Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) foi criado por meio da Portaria Ministerial nº 955, de 21 de junho de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios e organizações não governamentais para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área rural e das escolas de ensino fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais especiais. A partir de 2004, o PNTE foi modificado e, agora, consiste no repasse de recursos financeiros somente às organizações não governamentais sem fins lucrativos que mantenham