Formação dos contratos

Páginas: 5 (1200 palavras) Publicado: 23 de fevereiro de 2015
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS

proposta = oferta = policitação = oblação

- momento inicial (efetivo) da formação do contrato

aperfeiçoamento do contrato (em regra): proposta + aceitação

- OBS: nos contratos reais, o aperfeiçoamento se dá com a tradição

negociações preliminares = fase de puntuação (puntuazione) = fase pré-contratual = fase de conversações ou de estudos

- não hávinculação das partes

- não se confunde com pré-contrato (contrato preliminar)

- responsabilização: ilícito civil (186) ou afronta à boa-fé objetiva (art. 422 - vide PL 6960/2002, atual PL 276/2007)

proposta: deve ser séria, consistente e estável

- por si só, não gera o contrato

prova exclusivamente testemunhal – CC, art. 227 e CPC, arts. 401/402

- até o décuplo dosalário mínimo

contratos e propostas ?!

- a proposta, independentemente do seu valor, pode ser provada exclusivamente por testemunhas, não se aplicando, segundo entendimento doutrinário-jurisprudencial, a regra acima

princípio da força vinculante da proposta – art. 427, 1ª parte – "a proposta de contrato obriga o proponente"

- não é de natureza absoluta

exceções ao princípio daforça vinculante da proposta– art. 427, in fine:

1) "se o contrário não resultar dos termos dela"

termos: cláusulas, informações, dados, elementos, observações, ressalvas, condições, limitações etc.

policitante esclarece, na própria prosposta, que ela não é definitiva, reservando-se o direito de retirá-la

2) se o contrário não resultar "da natureza do negócio"

exemplos: a) as propostasabertas ao público consideram-se obrigatórias somente enquanto durarem os estoques; b) proposta de seguro

3) se o contrário não resultar "das circunstâncias do caso"

- elenco do art. 428, I a IV

regras (fórmulas) do art. 428 – circunstâncias do caso – a proposta deixa de ser obrigatória:

1) sem prazo + pessoa presente – aceitação imediata

2) sem prazo + pessoa ausente + decurso doprazo razoável (moral) – resposta

3) com prazo + pessoa ausente + decurso do prazo dado – expedição da resposta

4) retratação anterior ou simultânea + conhecimento do policitado

retratação: a proposta não chegou a existir juridicamente, razão por que se lhe nega qualquer efeito

pessoa presente (ficção legal): contratação por telefone ou meio semelhante

- fax, internet ?(reflexão crítico-jurídica)

contratação por intermédio de terceiro (simples mensageiro/intermediário): pessoa ausente

- terceiro-mandatário, com poderes para fazer a proposta: pessoa presente

a proposta, depois de enviada, deixa de ser obrigatória, com a superveniente morte/interdição do policitante ?

- deixa de ser obrigatória: Darcy Bessone

permanece obrigatória: Serpa Lopes,Washington de Barros Monteiro, Carlos Roberto Gonçalves, dentre outros, pois os herdeiros ou representantes responderiam pela oblação

proposta – enfoque consumerista: CDC, arts. 30 a 35, e 84, § 1º

aceitação: expressa, tácita, presumida (543), silêncio circunstanciado ou qualificado (539)

- aceitação: concordância com os termos da oblação

- silênciocircunstanciado/qualificado: decorre da lei, do contrato, ou dos costumes/circunstâncias (art. 111)

resposta – expedição tempestiva – recebimento a destempo – circunstância alheia (430)

- proponente deve comunicar imediatamente ao policitado, sob pena de responder por perdas e danos

aceitação em descompasso com os termos da proposta (431)

- importa nova proposta (contraproposta)

tem-se por concluído ocontrato, não chegando a tempo a recusa – casos especiais – Cód. Civil, art. 432:

1) se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa

1º exemplo: industrial que costuma sempre enviar seus produtos ao comerciante, que os recebe e efetua o pagamento: a interrupção dessa praxe comercial deve, previamente, ser comunicada pelo comerciante ao industrial, sob pena de...
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