Formação dos contratos

Páginas: 22 (5397 palavras) Publicado: 20 de setembro de 2012
Formação dos Contratos

1. NOÇÕES BÁSICAS

Em geral, o contrato é negócio jurídico bilateral decorrente da convergência de manifestações de vontade contrapostas. Caio (parte 1), por exemplo, manifestando o seu sério propósito de contratar, apresenta uma proposta ou oferta a Tício (parte 2) que, após analisá-la, aquiesce ou não com ela. Caso haja aceitação, as manifestações de vontade fazemsurgir o consentimento, consistente no núcleo volitivo contratual. Note-se, entretanto, que até a formação do contrato (por meio do consentimento firmado), os interesses dos contraentes são contrários. Tome-se o exemplo de um contrato de compra e venda. O vendedor quer vender pelo preço mais alto, e o comprador quer comprar pelo preço mais baixo. Nessa linha, superada a fase das tratativaspreliminares, formula-se uma proposta interessante também para o comprador, que, aquiescendo, culmina por fechar o negócio.
Com maestria, o sempre lembrado CLÓVIS BEVILÁQUA sintetiza o iter de formação de um contrato, salientando os seus reflexos psíquicos de constituição “Eu sinto-me inclinado a comprar um objecto, que vi e do qual me convém ser proprietário. Resisto ou cedo logo ao impulso do desejo,que me arrasta para o objecto, discuto as vantagens e desvantagens da obtenção, e, afinal, minha vontade, cedendo à solicitação dos motivos mais fortes, vae a traduzir-se em acto. Supponho que venceu o desejo de possuir o objecto em questão, começo a externar a minha volição, propondo, a alguém que possue o que eu ambiciono que se resolva a m’o ceder. Na mente desse alguém, suscitará a minhaproposta as mesmas phases da elaboração psychica, porque o pensamento passou meu espírito, até que sua vontade convirja ou não para o ponto em que estacionou a minha. Se convergir, será nossos interesses, ou o que se nos afigura tal, realizaram seu encontro harmônico, acham-se em congruência actual. Para mim era mais útil, no momento, possuir o objecto em questão do que a somma a desembolsar ou o serviçoa prestar; para o possuidor do objecto, era mais vantajoso do possuí-lo receber o que eu lhe oferecia. Com a manifestação em divergência de nossa vontade inicia-se o contracto”
Vê-se, com isso, que o nascimento de um contrato segue um verdadeiro iter ou processo de formação, cujo início é caracterizado pelas negociações ou tratativas preliminares — denominada fase de puntuação — até que aspartes chegam a uma proposta definitiva, seguida da imprescindível aceitação. Somente nesse instante, com a junção desses dois elementos (PROPOSTA à ACEITAÇÃO), o contrato estará finalmente formado. Em síntese, pois, teríamos: PARTE 1 CONSENTIMENTO PARTE 2 (PROPONENTE) (ACEITANTE).

2. FASE DE PUNTUAÇÃO (NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES)

A fase de puntuação, consoante anotamos acima, consiste no períodode negociações preliminares, anterior à formação do contrato. É neste momento prévio que as partes discutem, ponderam, refletem, fazem cálculos, estudos, redigem a minuta do contrato, enfim, contemporizam interesses antagônicos, para que possam chegar a uma proposta final e definitiva. A característica básica desta fase é justamente a não vinculação das partes a uma relação jurídica obrigacional.Como destaca CARLYLE POPP: “A principal característica desta fase de negociações preliminares é a não obrigatoriedade. Isto porque realizar negociações é um direito concedido pelo ordenamento, de natureza constitucional, que autoriza a livre celebração de negócios jurídicos. Optar pela celebração ou não é um direito que assiste a cada um dos negociantes. Este direito volta-se a dizer, é cada vezmais limitado, limitação esta diretamente proporcional ao incremento da boa-fé objetiva nas relações jurídicas. Não celebrar o negócio jurídico é um direito que assiste ao tratante, desde que aja dentro dos limites da boa-fé e não viole a confiança alheia”.
Esta é, em nossa opinião, uma das mais sensíveis diferenças ao se pro pugnar por uma nova visão da teoria geral dos contratos. De fato,...
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