Formação dos Contratos

Páginas: 8 (1905 palavras) Publicado: 15 de junho de 2013

UNIC-UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-CAMPOS INDUSTRIAL
CURSO DE DIREITO








CLEITON DA SILVA HERCULANO








FORMAÇÃO DOS CONTRATOS















SINOP-MT
2011


CLEITON DA SILVA HERCULANO









FORMAÇÃO DOS CONTRATOS









Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil, como um dos requisitos para avaliação parcial do cursode Direito da Unic-Universidade de Cuiabá,campos Industrial.

Professor . Daniel















SINOP-MT
2011

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS

Contrato é um ato jurídico, em que as partes, compactuam a satisfação de interesses de maneira, bilateral ou plurilateral, desde que o negócio jurídico seja, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relaçãojurídica, de forma idônea, respeitando sua função social, como reza o Código Civil em seu artigo 421, sendo unilateral nos mandatos, no contrato de transportes, denuncia ou resgate, um pressuposto de fato do nascimento de uma relação jurídica, que é uma das mais importantes fontes geradoras das obrigações, segundo Luis Henrique Ventura, ou, centro da vida do negócio, o instrumento prático que atua sobre asmais variadas finalidades da vida econômica, que implica na composição de interesses inicialmente opostos, ou quando menos, não-coincidentes, no qual requer para sua validade jurídica algumas observações, aos requisitos objetivos, subjetivos ou formais, palavras estas de Maria Elena Diniz, ou até mencionar a definição de Carlos Alberto De Arruda Silveira, que diz que a doutrina divide-se em duasvertentes, uma em que vê o contrato como todos os atos jurídico bilaterais e patrimoniais, e outra que utiliza apenas para designar os negócios jurídicos bilaterais criadores de obrigações. Em sua obra, prefere a definição de que será o acordo de vontades celebrado entre duas ou mais pessoas, destinado a regular os direitos e deveres das partes.
No contrato, as pessoas envolvidas, adquiremcapacidade plena a vida civil aos 21 anos, isso de acordo com o código Civil brasileiro e assim levar em consideração os artigos 1º,2º,3º,4º,5º parágrafo único do código civil, e seguido do objeto de contrato que deve ser licito, possível, e no mínimo determinado e que tenha legitimidade entre a pessoa e o objeto do contrato. O código civil no artigo 1087 considera celebrado o contrato no lugar em quefoi proposto, e essa regra é valida inclusive para negócios internacionais onde residir o proponente. Quem faz a oferta, proposta, ablação ou policitação é o proponente ou policitante, e quem aceita, dar-se o nome de oblato ou aceitante. Para que o contrato aconteça, todos envolvidos devem ter a autonomia de vontade, podemos chamá-la de Princípio da Autonomia da Vontade, que é o poder que possuio indivíduo, mediante declaração de sua vontade, onde efeitos reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica ficando sujeito a anulação em forma contraria como esta positivado na constituição Federal em seu artigo 5 inciso II, devem observar o artigo 421, onde institui expressamente a função social do contrato, revitalizando-o assim, e atendendo aos interesses sociais, criando também condições parao equilíbrio econômico-contratual, facilitando assim o reajuste das prestações e ate mesmo sua resolução, onde vale a pena ressaltar que há eficácia interna entre as partes contratantes.
Existem outros princípios que também devem ser observados, como o Princípio do consensualismo, em matéria contratual, significa que, havendo acordo de vontade, qualquer forma contratual é válida(verbal, silêncio, mímica, telefone, e-mail), só será exigida forma quando a lei ordenar. O contrato uma vez elaborado segundo os requisitos legais, torna-se obrigatório entre as partes, constituindo-se em uma espécie de lei aplicada  entre os contratantes  a ser cumprida, conhecida como Princípio da obrigatoriedade da convenção ou “pacta sunt servanda”, (pode até ser anulável, mais nunca...
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