Formação do direito privado

Páginas: 26 (6442 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2011
Curso de Graduação de Direito

A Formação do Direito Privado.

Rafael

|Trabalho apresentado à cadeira de Teoria Geral do Direito Privado do professor|
|Edgar. |

.

Rio de Janeiro
2011

A formação do direito privado: Referenciais e contribuições históricas para o atual momento.Fase I: Româno-germânico

A base romano-germânica (com o aporte do Direito canônico)

A base romano-germânica com o aporte do direito canônico iniciou-se logo após a queda do império romano do ocidente. Esse acontecimento também foi um marco histórico que deu início à Idade Média. Historiadores divergem com relação ao direito que era regido nessa época. Alguns classificam como Direitomedieval e outros como direito feudal.
Os historiadores do Direito (notadamente F. L. Ganshof e Mário Curtis Giordani) limitam o Direito Feudal ao conjunto de normas costumeiras que regulavam as relações decorrentes do sistema feudal.
Por outro lado, alguns doutrinadores ampliam o conceito para abranger todo o ordenamento jurídico vigente durante a Idade Média. R. C. Caenegem, Paulo Merêa eFátima Regina Fernandes são representantes dessa segunda corrente, que considera a expressão Direito Feudal com o sentido de Direito Medieval. Ensinam que, após a queda do Império Romano do Ocidente, tendo-se iniciado as invasões bárbaras, conviveram em toda a Europa, até meados do século XVIII, o Direito Feudal em sentido estrito, ora analisado, o direito germânico (dos povos bárbaros) e o iuscommune (direito comum), sendo que esse último compreendia o direito romano e o direito canônico. Note-se que foi daí que se extraiu a expressão família romano-germânica, que caracteriza o conjunto de ordenamentos jurídicos nacionais que seguem a linha da Europa continental. De fato, o dualismo representado pela vigência concomitante dos sistemas jurídicos romano e germânico reflete o dualismocultural advindo da convivência das duas civilizações.

Breve análise histórica do período

A crise do Império Romano exerceu indispensável influência sobre a formação do sistema feudal. De fato, a diminuição das guerras (decorrente da decadência das conquistas romanas) levou à queda da arrecadação de espólio, que incluía os escravos. Assim, escasseando a mão-de-obra, houve diminuição daprodução. Estabelecida a crise econômica, a solução encontrada foi estabelecer o regime de colonato, pelo qual homens livres cultivavam a terra. Desencadeou-se, dessa forma, franco processo de ruralização e de descentralização administrativa (pois, como a maioria da população passou a viver no campo, a cobrança de impostos foi delegada aos grandes proprietários).
Seguiram-se as invasõesbárbaras ao Império. Os bárbaros, povos da Europa Central e Oriental de língua estranha e hábitos rudes, também chamados germanos, não formavam Estados nem cidades, mas eram ligados por fortes laços familiares e tribais. O Imperador romano, para diminuir despesas, em vez de fortalecer o Exército para vigiar as fronteiras contra as investidas dos bárbaros, estabeleceu com alguns desses um contrato (foedus)pelo qual concedeu-lhes terras com a condição de que as defendessem, através do fornecimento de soldados (os federados). Esses acordos não impediram invasões. Pelo contrário, permitiram a entrada pacífica de bárbaros, que passaram a residir definitivamente nas terras romanas, estabelecendo posteriormente as dinastias germânicas.
Dessa forma, vislumbram-se aqui as origens do feudalismo: omovimento de libertação dos antigos escravos romanos, associado à subseqüente submissão dos camponeses bárbaros à nobreza (já durante os reinos bárbaros), levou ao estabelecimento das relações de produção do feudalismo, em que pequenos produtores trabalhavam nos domínios dos grandes proprietários.
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