Formação de contratos

Páginas: 4 (912 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS


Proposta / aceitação / consentimento
Proposta ou oblação
Vinculação da proposta
Obrigatoriedade de vinculação da proposta
Caducidade – Hipóteses.

Formação doscontratos
Ocorre quando bilateralmente há a existência do pólo passivo e ativo prevendo direitos e obrigações e interesses contrapostos, sendo que para a celebração total do contrato deverá existir oconsentimento das partes.

Bilateral
Direitos e obrigações para ambas partes e interesses contrapostos

Unilateral
Direitos e obrigações para uma das partes e cabe a outra parte aceitar.Dentre a formação do contrato teremos a parte de negociação, intermediação, ou seja, a oblação contratual. Assim até o momento da oblação eventuais propostas não são obrigatórias, sendo que somente setornarão obrigatórias após o consentimento das partes. De acordo com o princípio da vinculação ou da obrigatoriedade da proposta, as partes ficam vinculadas a proposta com força contratual.

Aspropostas no mundo contratual dividem-se em três hipóteses: expressa, tácita ou verbal. Em relação a proposta tácita, geralmente existe a ligação com o lapso temporal.

Momento em que a propostatorna-se obrigatória
A formação dos contratos tem início com a proposta efetuada pelo policitante, a regra geral é a de que proponente fica vinculado a proposta, conforme estabelecido no artigo 427 doCódigo Civil
Art. 427 – C.C. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
Existem duas teoriasprincipais quanto ao momento em que se forma o contrato, uma entende que o contrato se forma quando o proponente toma conhecimento da aceitação (teoria da cognição), e de outro lado a que vê o nascimento docontrato a partir da manifestação de aceitação do oblato (teoria da agnição).


Princípio da oblação /ou teoria da oblação

Oblação
Oferta contratual, do policitante ao oblato

Oblato...
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