FORMAÇÃO DE CARTEL NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS

Páginas: 6 (1315 palavras) Publicado: 12 de janeiro de 2015
FORMAÇÃO DE CARTEL NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS

Cartel é a união, com acordos firmados ou não, entre empresas diferentes que possuam interesses em comuns. Essa união pode derivar de um monopólio de mercado que permita o controle da produção e das condições de venda para atender ou até mesmo limitar determinada demanda.
Essa formação também pode ser proveniente do interesse comum entrediferentes empresas para decidirem preços e fixar margens de lucro sobre determinado bem. Embora seja considerado ilegal em muitos países, é um acontecimento comum em economias capitalistas, o que prejudica a participação de outras empresas, concorrentes, que oferecem produtos ou serviços semelhantes (FALCO, 2012).

Justificativa

A formação de cartéis é prejudicial à livre concorrência. Issoacontece porque os agentes que deveriam competir comercialmente entre si estabelecem um acordo de cooperação que afeta a eficiência do mercado. Como resultado, os mecanismos de equilíbrio deixam de funcionar. Dessa forma, os preços e as quantidades dos produtos oferecidos pelas empresas do cartel deixam de ser determinados pelo ponto de equilíbrio entre a demanda e a oferta (EDUARDO, 2012).
No panoramamercadológico, entretanto, é possível observar setores em que essa livre concorrência não ocorre. São setores que apresentam maior incidência de formação de cartéis. Dentre eles, o de combustíveis é o maior. Tem-se como exemplo o cartel de postos de gasolina em Belo Horizonte, desbancado em 2008, por meio da Operação “Mão Invisível”, a maior já realizada na América do Sul contra cartéis.
Ela foicoordenada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) com suporte do Ministério da Justiça, sendo a consequência de dez meses de investigações em desfavor de uma organização criminosa que, através de acordos e ajustes, impelia o preço de combustível acima do valor de mercado, prejudicando consumidores em sete municípios da região de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Desenvolvimento

Principaiscaracterísticas do cartel

Para toda ação existe uma reação, sendo assim a formação de cartéis ocasiona danos não só para o consumidor mas também para toda a cadeia produtiva. Os cartéis conseguem elevar os preços e reduzir as quantidades, acarretando danos ou mesmo suprimindo a concorrência.
A formação de cartel também ocasiona outros efeitos danosos que se referem ao desestímulo à inovaçãotecnológica, podendo ainda acontecer uma perda na qualidade do bem (CONSIDERA, 2002). Segundo o exemplo referido do cartel de combustíveis em Belo Horizonte, a adulteração na gasolina é um modo de majorar os preços, tornando pior a qualidade do produto vendido ao consumidor. O resultado é desperdício e ineficiência.
Desta forma, as principais implicações dos cartéis para a economia brasileiraabrangem a elevação de preços, diminuição de produtos ofertados, perda da eficiência de mercado e muitos prejuízos para os consumidores. O que provoca menor circulação de dinheiro no mercado, interferido de forma negativa na economia do país.

Importância do CADE.

Para o combate da prática ilegal dos cartéis, foram criados no Brasil importantes órgãos com este fim, como o CADE (ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica), a SDE (Secretaria do Direito Econômico) e a SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico). Estes órgãos propendem proteger os interesses dos consumidores e a concorrência entre os produtores e comerciantes, zelando pelo Princípio da Livre Concorrência (TEIXEIRA, 2012).
Sendo assim, em caso haja e suspeita de cartéis, o CADE é o órgão responsável por investigar epunir, juntamente com os outros representantes competentes. Ao se confirmar a denúncia ou suspeita, a sanção mais corriqueira tomada pelo órgão é a aplicação de multas à empresa.
Nos dias atuais, o Brasil tem sido uma referência em todo o mundo no que tange ao combate aos cartéis. Para isto, o país possui uma legislação que ampara as ações dos órgãos de defesa da concorrência.
O CADE atua no...
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