Formação de carteis

Páginas: 5 (1091 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Formaçao de carteis

A constituição federal, ao adotar o capitalismo como sistema econômico, teve como principio fundamental a livre concorrência, ordenando ao legislador ordinário que editasse normas capazes de lhe dar eficácia e atribuindo aos órgãos executivos o dever de reprimir toda e qualquer forma de abuso do poder econômico, tais como dominação dos mercados, eliminação da concorrência,aumento arbritário dos lucros e exercício abusivo de posição dominante (Cruz, 2012).
O principio da livre concorrência baseia- se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida ou subvertida por agentes econômicos com poder de mercado; sendo dever de o Estado garantir esta condição.
De primordial importância à economia, a livre concorrência estimula a competitividade e inovação naindústria de bens e serviços, propicia igualdade nas disputas de mercado; alem de garantir melhores preços aos consumidores.
Contudo, encontramos no mercado empresas mono ou oligopolistas, que determinam valores de mercado por meio do controle da quantidade ofertada. Deixa de haver, então, necessidade de investir e inovar, ocasionando ineficiências produtivas e queda na qualidade dos produtos efalta de desenvolvimento tecnológico.

Principais características do cartel

Dentre as condutas anticompetitivas, o cartel é a mais grave lesão à concorrência Cartel é um acordo entre concorrentes visando à fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercado de atuação.
O alcance de poder de mercado por meio de estratégias empresariais consideradas competitivas édiferente do poder de mercado atingido por atos concentradores de mercado, prejudiciais ao bem-estar econômico social.
De acordo com GENRO E ARAUJO (2010), são consideradas infrações à ordem econômica:
Limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado;
Dificultar a constituição, funcionamento ou desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor adquirente ou financiador de bens ouserviços;
Exigir ou conceder exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa;
Promover acordos de exclusividade com fornecedores ou distribuidores, para dificultar o acesso por concorrentes a insumos ou canais de distribuição, respectivamente;
Recusar de maneira discriminatória o fornecimento de bens e serviços a concorrentes atuais ou potenciais;
Colocar óbicesinjustificados ao licenciamento de tecnologias;
Condicionar a venda de produtos à denominada venda casada, ou seja, aquisição conjunta
Praticar preço predatório, assim considerado o preço aquém do custo, com finalidade de excluir concorrência;
Impedir a entrada no mercado de fornecedores pelo oferecimento de descontos a distribuidores
Promover o açambarcamento por meio da destruição de matéria-primasem justa causa

Importância do CADE

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE criado em 1962 como órgão do Ministério da Justiça e transformado em autarquia federal em 1994 é o principal órgão tutelador da livre concorrência (Guia Pratico do CADE, 2007)
Tem como finalidade orientar, fiscalizar e julgar abusos de poder econômico: a formação de cartéis. Desempenha papel preventivo,repressivo e educativo.
O mais recente exemplo é o caso da BOSCH, que de acordo com a revista EXAME.com (setembro/2014) a múlti alemã confessou a prática de cartel no Brasil por uma longa jornada, de 2000 a 2013 e admitiu "combinação de estratégias de produtividade parelhada e aumentos futuros de preços, como forma de evitar quedas em suas participações de mercado, firmadas com a Cerâmica e Velasde Ignição NGK do Brasil Ltda.".
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez um acordo de leniência com a BOSCH e destaca que essas condutas teriam afetado o mercado nacional.
Ainda não há uma estimativa sobre valores auferidos pelo cartel. Os investigadores destacam que a Bosch e a NGK são, atualmente, os únicos fabricantes de velas de ignição no País.
O Ministério Público...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Formação de cartel
  • Formação de Cartel
  • Formação de Cartel
  • A formação de um cartel
  • A Formação de um Cartel
  • Formação de cárteis
  • Formação de Carteis
  • Formação de Cartel

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!