Formação de cartéis e suas consequências

Páginas: 6 (1336 palavras) Publicado: 10 de novembro de 2012
Matriz de atividade individual*

Módulo: 2 | Atividade: Individual |
Título: Formação de cartéis e suas consequências |
Aluno: |
Disciplina: Introdução a Economia | Turma: |
Introdução Segundo o Guia prático do CADE, Cartel é um acordo entre agentes econômicos que ofertam produtos substitutos, visando elevação de preços e lucros por meio da divisão de mercado, da combinação de preços,da divisão de cotas de produção, do controle das quantidades produzidas/distribuídas ou da divisão territorial. No Brasil, é considerado crime e se caracteriza quando há vontade de prejudicar o consumidor. É bastante característico quando ocorre um aumento excessivo e abusivo nos preços, uma restrição na oferta de produtos e/ou serviços, acabando com a livre concorrência e com a competitividadedos mercados.Diferente do que ocorre no monopólio, que é regulado, controlado e fiscalizado pelas Agências Reguladoras, a presença de apenas um produtor; apesar de trazer a ausência de concorrentes, detendo o controle do mercado, determinando serviço ou produto, impondo preço e restringindo a liberdade do consumidor, não caracteriza crime contra a ordem econômica. No regime constitucionalbrasileiro atual constitui crime contra a ordem econômica (Art 4 da Lei 8137/90):- Práticas que abusam do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas; - Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; b) aocontrole regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas; c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores. |
Setores com maior incidência de cartéisO alto grau de concentração do mercado, existência de barreira à entrada de novos competidores, homogeneidade de produtos e de custos, e condições estáveis de custos e de demanda podem favorecem aformação de cartéis.Nos últimos tempos, muito tem se falado na formação de cartéis nos mais diversos setores. No site do Ministério da Justiça há uma relação das principais investigações do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Entre os processos, podemos destacar tanto casos de formação de cartéis na indústria petrolífera/postos de gasolina, em licitações de obras públicas, na indústriaalimentícia (cervejaria e chocolates) e farmacêutica, como também em casos de formação de cartéis na prestação de serviços como TV por assinatura e telefonia móvel, por exemplo.Apesar de haver inúmeros registros da presença de cartéis em outros setores, o setor que mais afeta a economia brasileira é o setor de combustíveis. |
Consequências dos cartéis para a economia brasileira Segundo Spínola eTroster (1998), podemos classificar cartel de duas maneiras:- Cartel perfeito onde há uma interdependência entre o mercado oligopolista, onde eles combinam os preços a praticar, mantendo suas margens de lucro em patamares altíssimos. Os monopolistas dividem o mercado em fatias e as distribuem entre si, observado o poder político e de barganha de cada membro do cartel. Essa estrutura de mercado étão prejudicial à economia como um todo, por gerar enriquecimento de uns, condicionado a abusos contra a sociedade, que foi tipificado como Crime contra a Ordem Econômica, conforme o artigo 4 da Lei 8137/90 já citado anteriormente.- Cartel imperfeito (ou modelos de liderança-preço): É uma coalizão imperfeita, onde as empresas de um setor oligopolista decidem informalmente estabelecer o mesmopreço, aceitando a liderança de uma delas. A empresa líder, que fixa o preço, pode tanto ser a firma de custo mais baixo, como também a maior firma do mercado. A empresa líder fixa o preço e é seguida pelas demais. Todas maximizam o lucro reconhecendo a interdependência que têm entre si. Em ambos os tipos de cartel a principal consequência é o prejuízo ou até mesmo a eliminação à concorrência....
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