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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

ECONOMIA E GESTÃO DO SETOR PÚBLICO

1. Estado, poder e governo[1]

República Federativa – CF 88 – deu autonomia e descentralização para União -1 Estados – 26 + DF Municípios - +/- 5.600

Organização e competência para tratar de:

•

Divisão dos poderes entre União x Estado ( funcional e territorial Estados surgem subordinados à CF e Leis Ordinárias Municípios tem apenas Executivo Legislativo

Administração: No sentido formal: conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo; Sentido material: conjunto de funções necessárias ao serviço público;

Histórico: Anos 60: grandes investimentos déficit público inflação

Anos 70/80/90: reformas estruturais

Atualidade: FHC em diante: desenvolvimento auto sustentado;

Aspectos gerais do Estado[2]
Teoria das organizações e sua gestão
O que é o Estado?
Qual sua função?

Teorias:
Histórica: luta pela apropriação do excedente; força para impor ordem e impostos; sistema de administração para garantir a produção e distribuição gerando eficiência de ganhos.

Contratualista: indivíduo cede seu individualismo ao monarca em troca de segurança;

Normativa: tradição republicana;

Estado Democrático: • sistema constitucional; • liberal (direitos civis – liberdade e propriedade; político -votar e ser votado); • social-democrático: direitos sociais atendidos;

1 - A grande dicotomia: público / privado [3]
O método antitético logo se mostra na dicotomia existente entre Direito Público e Direito Privado. De regra, na visão de Bobbio, o Direito Público é considerado o termo forte, ao passo que o Direito Privado é tido como o termo fraco, tanto que o Direito Privado chega a ser definido como aquilo que não é público, ou seja, mediante uma exclusão.

Em verdade, as expressões se delimitam reciprocamente. A diferenciação surgiu para deixar