Força vinculante da proposta

Páginas: 9 (2205 palavras) Publicado: 23 de maio de 2012
LARISSA LENZA GRATÃO - ESTUDANTE
ISSALG@HOTMAIL.COM
Data: 08/05/2009
Proposta a Pessoas Indeterminadas X Força Obrigatória
Proposta a Pessoas Indeterminadas X Força Obrigatória
LARISSA LENZA GRATÃO*
Sumário: Introdução; 1. Princípio da Autonomia da Vontade. 2. Princípio da Força Obrigatória dos Contratos. 3. Proposta a Pessoas Indeterminadas. 4. A Disciplina dos Contratos no Âmbito doCDC. Conclusão
RESUMO
O presente trabalho visa analisar a força obrigatória das propostas, procurando enfatizar as distinções que separam os princípios das regras em virtude da estrutura e dos modos de aplicação e da colisão, direcionando ainda tal proposta a pessoas indeterminadas.
Palavras-chave: Princípio da Força Obrigatória. Contratos.
INTRODUÇÃO
O contrato, fonte da obrigação, tem emseu cerne, como elemento nuclear, indispensável à própria existência, a vontade humana, que sendo livre e soberana, concede a cada um de nós a liberdade de contratar.
A idéia de autonomia da vontade "está estritamente ligada a idéia de uma vontade livre, dirigida pelo próprio indivíduo sem influências externas imperativas. A liberdade contratual significa, então, a liberdade de contratar ou dese abster de contratar, liberdade de escolher o seu parceiro contratual, de fixar o conteúdo e os limites das obrigações que quer assumir, liberdade de poder exprimir a sua vontade na forma que desejar, contando sempre com a proteção do direito."
Consiste, assim, a autonomia da vontade, no poder de auto-regulamentação dos interesses próprios, ou seja, no poder que os sujeitos de direito possuem deditar as regras de seus interesses particulares, em suas recíprocas relações.
Instrumento da movimentação de riquezas numa sociedade, o contrato calcou sua base teórica no liberalismo econômico do século XIX, no sentido de que cada indivíduo dispusesse da maior independência possível para se auto-obrigar nos limites que desejasse, ficando apenas vinculado à observância de um princípioinatacável: pacta sunt servanda.
Figuram, pois, dentre os princípios donde se origina o contrato o de sua força obrigatória e do da autonomia da vontade. Este, como dito, manifesta-se na liberdade conferida às pessoas de firmar suas avenças livremente e aquele traduz-se na regra de que o contrato faz lei entre as partes, ou seja, uma vez regularmente celebrado, impõe-se o cumprimento de suas cláusulascomo se essas fossem preceitos legais imperativos, apresentando, destarte, força vinculante
1. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE
O princípio da autonomia da vontade traz em seu bojo a essencialidade de que o contrato, para se caracterizar como tal, deve conter a liberdade de contratar das partes no momento da realização do negócio contratual.
A liberdade de contratar é elemento nuclear docontrato, visto que a manifestação de vontade é indispensável à própria existência desse ato jurídico. Em outras palavras, o contrato se origina com a declaração da vontade das partes.
2. PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA)
O princípio da Força Obrigatória dos Contratos – que recebe também nomes como Pacta Sunt Servanda, princípio da Força Vinculante dos Contratos,princípio da Intangibilidade dos Contratos ou princípio da Obrigatoriedade das Convenções – encontra seu fundamento de existência na vontade que faz nascer os contratos .
Considerando-se que contratos são acordos bilaterais ou plurilaterais nos quais as partes convergem suas vontades para a obtenção de um fim patrimonial específico – que pode se concretizar na criação, modificação ou extinção dedireitos e obrigações, desde que haja efetiva possibilidade de apreciação econômica dos mesmos –, uma vez convencionados os limites do contrato ficam as partes ligadas pelo vínculo da vontade que as uniu.
O referido vínculo o qual une os contratantes, apesar de não estar positivado no ordenamento jurídico brasileiro, acaba sendo tutelado pela Justiça em razão de ser considerado um princípio...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Sistema de Identificação Odonto Legal na Força Terrestre. Proposta de uma nova metodologia
  • RESUMO CRÍTICO: O PARADIGMA DA CORRELAÇÃO DE FORÇAS: UMA PROPOSTA DE FORMULAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICA*
  • Sumula Vinculante
  • SUMULA VINCULANTE
  • Sumula vinculante
  • sumula vinculante
  • SUMULA VINCULANTE
  • Súmula vinculante

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!