Força normativa da constituição

Páginas: 6 (1349 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
FICHAMENTO DE TEXTO: "A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO"

I.
Ao analisar uma palestra de Lassale que afirma: a Constituição jurídica não passa de um pedaço de Papel e a Constituição real é formada pelos fatores reais de poder; Hesse se esforça em provar que o desfecho do embate entre as duas não se verifica necessariamente em favor desta.

Hesse afirma que o Direito Constitucional estariaem contradição com a essência da Constituição, se promovesse uma situação de conflito permanente: Constituição jurídica se abate diariamente em relação à Constituição real, ou seja, a negação daquela em favor desta, cumprindo tão somente a função de justificar as relações de poder dominantes.

Se a ciência da Constituição admite a Constituição real como definitiva, tem-se a sua desqualificaçãocomo ciência normativa, e sim como ciência do ser, como a Sociologia.

II.
Existiria, ao lado da força das relações fáticas, uma força determinante do Direito Constitucional?

Essa resposta depende de ser superada a separação entre realidade e norma. A norma constitucional não é autônoma em relação à realidade, a sua essência depende da sua vigência.

A Constituição não representa sóexpressão de um ser, mas também de um dever ser; expressa mais que o reflexo das condições fáticas de sua vigência, pois devido à pretensão de eficácia, ela imprime ordem e conformação à realidade política e social.

A força condicionante da realidade e a normatividade da Constituição podem ser diferenciadas, mas elas não podem ser separadas e confundidas.

Qual o fundamento e o alcance da força doDireito Constitucional? A Constituição adquire força normativa na medida em que se apresenta como elemento autônomo no campo de forças que determina a realidade do Estado.

A força vital e a eficácia da Constituição se estabelecem na sua vinculação às forças espontâneas e às tendências dominantes do seu tempo, possibilitando o seu desenvolvimento e a sua ordenação objetiva.

A Carta jurídicaconverte-se em força ativa se assenta, na natureza singular do presente, a consciência geral, não só da vontade de poder, mas da vontade de Constituição, que se reflete nas vertentes: compreensão de uma ordem jurídica inquebrantável e em constante legitimação; consciência de que essa ordem é eficaz mediante atos de vontade.

A força do Direito Constitucional não seria uma ficção necessária que criaa suposição de que o direito domina o Estado, em detrimento de outras forças determinantes? 

Se o conteúdo de uma Constituição corresponde à natureza singular do seu presente, mais seguro será a progressão de sua força normativa.

A Constituição deve ser estabelecida numa estrutura bilateral, uma vez que, para preservar sua força normativa, os direitos fundamentais não devem existir semdeveres, à divisão de poderes há de pressupor a sua concentração e ao federalismo, certo unitarismo.

O desenvolvimento dessa força depende também de sua práxis, daí a importância da concepção vontade de Constituição, global e isoladamente considerada.

O autor julga perigosa, para a força normativa, a tendência à habitual revisão constitucional sob alegação de inarredável necessidade política.Cada reforma, exprime a ideia de que se dá mais valor às exigências fáticas de que à ordem jurídica, abalando a sua inquebrantabilidade.

A interpretação constitucional tem significação decisiva para o fortalecimento e preservação da força normativa e está submetida ao princípio da ótima concretização da norma.

É possível que uma mudança das relações fáticas possa produzir mudanças nainterpretação da Constituição. Em certos limites, uma interpretação construtiva constitui condição fundamental da força jurídica da Constituição e da sua estabilidade.

III.
Pode-se afirmar que a Constituição jurídica está condicionada pela realidade histórica, sem, contudo, está separada da realidade de seu tempo, e também que as possibilidades e os limites da sua força resultam da relação entre ser...
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