Força vinculante da proposta

LARISSA LENZA GRATÃO - ESTUDANTE
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Data: 08/05/2009
Proposta a Pessoas Indeterminadas X Força Obrigatória
Proposta a Pessoas Indeterminadas X Força Obrigatória
LARISSA LENZA GRATÃO*
Sumário: Introdução; 1. Princípio da Autonomia da Vontade. 2. Princípio da Força Obrigatória dos Contratos. 3. Proposta a Pessoas Indeterminadas. 4. A Disciplina dos Contratos no Âmbito do CDC. Conclusão
RESUMO
O presente trabalho visa analisar a força obrigatória das propostas, procurando enfatizar as distinções que separam os princípios das regras em virtude da estrutura e dos modos de aplicação e da colisão, direcionando ainda tal proposta a pessoas indeterminadas.
Palavras-chave: Princípio da Força Obrigatória. Contratos.
INTRODUÇÃO
O contrato, fonte da obrigação, tem em seu cerne, como elemento nuclear, indispensável à própria existência, a vontade humana, que sendo livre e soberana, concede a cada um de nós a liberdade de contratar.
A idéia de autonomia da vontade "está estritamente ligada a idéia de uma vontade livre, dirigida pelo próprio indivíduo sem influências externas imperativas. A liberdade contratual significa, então, a liberdade de contratar ou de se abster de contratar, liberdade de escolher o seu parceiro contratual, de fixar o conteúdo e os limites das obrigações que quer assumir, liberdade de poder exprimir a sua vontade na forma que desejar, contando sempre com a proteção do direito."
Consiste, assim, a autonomia da vontade, no poder de auto-regulamentação dos interesses próprios, ou seja, no poder que os sujeitos de direito possuem de ditar as regras de seus interesses particulares, em suas recíprocas relações.
Instrumento da movimentação de riquezas numa sociedade, o contrato calcou sua base teórica no liberalismo econômico do século XIX, no sentido de que cada indivíduo dispusesse da maior independência possível para se auto-obrigar nos limites que desejasse, ficando apenas vinculado à observância de um princípio