Fontes históricas do direito brasileiro

Páginas: 12 (2787 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2012
UnP- Universidade Potiguar
Curso de Direito




Audilene Matos de Oliveira
Héricka Janine L. de V. Peixoto



Fontes históricas do Direito Brasileiro





Mossoró-Rn
2012





Audilene Matos de Oliveira
Héricka Janine L. de V. Peixoto





Fontes Históricas do Direito Brasileiro





Pesquisa apresentada á disciplina de Introdução ao Estudo de Direito,ministrado pelo professor Aldo Fernandes, para obtenção de nota no curso de Direito, da Universidade Potiguar─UnP







Mossoró-RN
2012
Introdução
As reflexões apresentadas encontram-se na análise técnica e jurídica acerca do direito preconizado das civilizações antigas em face do direito atual. É traçado um panorama das sociedades, evidenciando aspectoshistóricos e, sobretudo legais, que influenciaram o direito brasileiro.
As sociedades civilizadas são tão complexas que não poderiam existir sem um sistema jurídico desenvolvido. Por essa razão, os estudiosos acreditam que o homem começou a formular leis nos tempos pré-históricos, antes do surgimento das primeiras civilizações. Mas os povos pré-históricos não possuíam sistema de escrita, e porisso não deixaram os registros de suas leis. As leis mais antigas eram estabelecidas pelo costume e transmitidas oralmente de uma geração para outra. As primeiras civilizações e os primeiros sistemas de escrita surgiram entre 3500 e 3000 a.C. A invenção da escrita permitiu que o homem redigisse códigos de leis. O desenvolvimento dos códigos escritos tornou a lei objeto de conhecimento público,acentuando assim seu papel na sociedade. Os primeiros códigos de leis foram produzidos pelas civilizações antigas do Oriente Médio.
















Mesopotâmia
A cultura suméria, assíria e helênica, em geral, o povo da antiga Mesopotâmia, conforme E.A.Speiser, deixou um legado imemoriável para a vida moderna, pois influenciaram o Mundo Clássico, e assim a própria civilização ocidentalcomo um todo.
Em 2350 a.c., temos o Código de Urukagina reconhecidos por muitos, como o primeiro registro histórico de codificação de normas, e também a primeira reforma social.Este Código é um importante legado para o mundo ocidental, por representar um mecanismo legal de limitação dos poderes dos sacerdotes, dos altos funcionários públicos, estabelecendo meios concretos de justiça social, pelagarantia, de direitos aos cegos, pobres, viúvas e outros. No prólogo do Código está escrito: “El poderoso no oprimirá al huérfano y a la viuda: pues tal pacto ha establecido Urukagina con Ningirsu.” Além disso,inicia a idéia tradicional de conceber uma base legal a justiça como justificativa de possibilitar uma vida com mais dignidade aos cidadãos, conforme aponta Enrique Nardoni. É o próprionascedouro da idéia moderna do liberalismo: a legitimidade da ordem política no direito, ou seja, para os cidadãos serem dignos de um Estado e o Estado ser digno de seus cidadãos, o direito deve dar as condutas necessárias para a concreção desta dupla dignidade.
Os Códigos de Ur-Namur, Lipit-Ishtar e Esnunna precedem o Código de Hamurabi e servem de base para sua formação. O Código de Ur-Nammu temcomo principal tema a reversão das penas ditas talianas em sanções pecuniárias, dando assim a origem do instituto da indenização, e a escrita em forma de sentença condicional, ou seja, se alguém fizer “isto” será penalizado com “aquilo”. O Código de Esnunna já contempla institutos conexos à responsabilidade civil, ao direito da família e á responsabilização de animais por lesões corporais.
Após,tem-se o Código de Hamurabi que traz alguns elementos modernos que marcam a delimitação do direito de família. A mulher possuía certos direitos equiparados aos do homem, de modo a lhe ser garantido o pleno exercício de sua capacidade jurídica. Se casada, podia ter bens próprios e separados dos bens do marido, facultando-lhe a lei dispor dos mesmos com inteira liberdade. E os que pertencessem ao...
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