Fontes Formais Do Direito

Giovana Domingues Jeronimo, n° 53 – 1° Ano / Turma A / Diurno

FONTES FORMAIS DO DIREITO

Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca, para avaliação na Disciplina de Direito Civil I

Profa. Dra. Jurema Gomes Xavier

Franca
2015

1) O que são Fontes Formais do Direito?

As Fontes Formais do direito são o meio técnico utilizado para criar e estabelecer as normas jurídicas.

2) Como, comumente, se classificam?

São classificadas de duas maneiras. A primeira são as fontes diretas ou imediatas, que são normas jurídicas que por si só geram a obrigatoriedade, como a Lei, o Costume e a Súmula Vinculante. A segunda são as indiretas ou mediatas, que não se tratam de normas jurídicas, mas sim de estratégias para formar o Direito Positivo, como a Doutrina e a Jurisprudência.

3) O que se entende por: Sanção, Coação e Autorizamento?

Sanção é um termo jurídico que aceita duas definições, doendo ser conceituado como punição ou pena correspondente a violação de uma lei, ou também conceituado como o ato pelo qual o chefe do poder executivo aprova uma lei. Já a coação não é um elemento constitutivo da norma, embora dependa da preexistência dela por ser uma aplicação e realização da sanção, porém exercida pelo lesado e não pela norma jurídica. O autorizamento é a distinção da norma jurídica das demais normas éticas, pois necessita de uma autorização judicial para que o lesado pela violação exija o cumprimento dela ou a reparação pelo mal causado.

4) O que é costume (juridicamente)? Quais seus elementos constitutivos? Quais suas espécies?

Costume é uma norma não escrita que o uso consagrou, devido ao emprego de uma mesma norma sempre em uma mesma situação para suprir lacunas da lei. Tem como elementos constitutivos os objetivos, que é o uso prolongado de uma determinada norma, e os subjetivos, que se trata da convicção jurídica e a certeza de sua imprescindibilidade. É constituído de três espécies: secundum legem, praeter legem e contra legem.

5)