Fontes específicas do Direito do trabalho

Páginas: 2 (432 palavras) Publicado: 31 de maio de 2014
Fontes específicas do Direito do trabalho

A – Convenção coletiva: é um pacto firmado entre dois ou mais sindicatos, de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional(trabalhadores/empregados);
B – Acordo coletivo: é um pacto celebrado entre uma ou mais empresas com o sindicato dos empregados;
C – sentença Normativa: São decisões dos tribunais regionais do trabalho (TRT)ou do Tribunal Superior do trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos, cuja a vigência máxima é de 4 anos (art. 868, parágrafo único da CLT e 7 XXVI da CF). A decisão deste dissídio coletivoé dada por sentença normativa, normalmente não se aplicam em todo território nacional, mas apenas sobre a base territorial dos sindicatos dissentes.
D – Regulamento de empresas: o empreendedor podeinstituir em regulamento na empresa disciplinando condições gerais de trabalho (promoções, prêmios, disciplinas, etc). Normalmente regulamento é unilateral, mas nada impede a participação dos empregadosna sua elaboração (alguns autores não consideram como fonte).
E – Contrato de trabalho: basicamente é o acorde que rege a relação de emprego, assim como o item anterior, vários doutrinadoresdeclinam não ser fonte, pois pode ser de caráter unilateral.
F – Jurisprudência: traduz a reiterada interpretação conferida pelos tribunais às normas jurídicas, a partir dos casos concretos colocados a seuexame jurisdicional. Após reiteradas decisões no mesmo sentido, os tribunais emitem sumulas, com uma orientação genérica para os casos da mesma natureza – para alguns poucos doutrinadores não é fonteespecífica, mas a sumula 90 do TST acabou lastreado o texto normativo do parágrafo 2 do artigo 58 da CLT, fato que já traduz sua forma.
G – Orientação Jurisprudências: a orientação Jurisprudencial(OJ) utilizada apenas na Justiça do Trabalho, tem o mesmo objetivo das sumulas, porem diferencia-se por uma singularidade: tem maior dinamismo. Enquanto a sumula, exige critérios como a repetição de...
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