Fontes do direito

726 palavras 3 páginas

As leis são regras gerais, é dirigido a todos os casos que se colocam em sua tipicidade. Contudo, o domínio de alcance da lei pode ser maior ou menor, sem que isso descaracterize a generalidade,as leis também possuem sanções no sentido de coação para que a sociedade não quebre um preceito previamente estabelecido por lei, quando a lei deixa lacunas a serem preenchidas são substituídas por costumes.

A certas situações em que o costume contraria a lei,geralmente ocorrendo quando uma lei cai em desuso, ou quando ela cria uma regra na sociedade contraria a essa lei.

Uma lei deve ser clara e não dar margem a interpretação,mas caso ocorra ambiguidade nesta lei,devera ocorrer a intervenção de um interprete a fim de pesquisar o que o legislador realmente quis dar a lei.

Leis Constitucionais:conjuntos de leis fundamentais de um país que contem normas respeitando organização básicas do Estado,sempre visando garantir e reconhecer os direitos fundamentais do ser humano como um cidadão legitimo

Quanto à hierarquia das leis :

Constitucional - Leis máximas em nosso país

Emendas à constituição - Nossa constituição permite algumas reformas, essas feitas por emendas ,são leis que podem modificar parcialmente a constituição

Complementares - Matérias especiais para melhor regulamentar determinado assunto ,para aprovação é necessário ter 50% e mais um voto no congresso

Ordinárias - Leis comuns,elaboradas pelo Poder Legislativo,essa votada pela maioria simples ,pode ser votada no congresso federal,assembléia legislativa,ou na câmara municipal

Delegadas-Elaboradas com a permissão do Legislativo,podem ser internas para o próprio legislativo ou externa

Medidas provisórias- Tem a mesma classificação hierárquica das leis ordinarias ,são normas com forças de leis ,feitas pelo presidente e devem ser submetidas a votação ao congresso de imediato ,e perdem sua eficácia no prazo de 60 dias caso não forem transformadas em leis ordinárias

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