Fontes do Direito

Páginas: 7 (1743 palavras) Publicado: 11 de maio de 2015


Fontes do Direito

•Direito, complexo de normas jurídicas, obriga, sob a possibilidade de coerção para o seu cumprimento, os indivíduos à sua obediência.
•Cabe ao Estado velar pela observância da lei, no caso de descumprimento, pela aplicação da sanção devida.
•Necessário que o complexo de normas seja do conhecimento de todos.

Principais fontes
•Lei Jurídica
•Analogia
•Costumes•Princípios Gerais do Direito
•Doutrina
•Jurisprudência

Analogia
• É algo parecido, mas não igual.
• Impossível criar leis para todas as situações humanas nas quais pode haver um conflito.
• Ausência de lei expressa para o caso concreto, mas uma lei prevendo uma situação muito parecida, análoga, pode o operador do direito utilizar-se dessa legislação.
• Dispõe o art. 72, da CLT: Nos serviçospermanentes de mecanografia, a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Mecanografo x Digitador
Costumes

• É norma jurídica não escrita.
• Surge da prática longa, diuturna e reiterada da sociedade.
• Existe a convicção de obrigatoriedade, ou seja, a prática reiterada, deve ser aceita pelacomunidade como de cunho obrigatório.
• O costume deve ser cumprido, só não se sabe corretamente qual a sanção pelo não-cumprimento.
• A sanção é aspecto secundário e assim acaba ficando vaga.
• Ao contrario da lei q é imposta verticalmente, expressa de forma geral e abstrata do Estado para a sociedade, o costume surge no e do próprio seio da coletividade.
• É fruto da prática socialindividualizada, caso a caso.
• Nasce obrigatório porque as partes assim o entendem e se auto-obriga.
• Provém da convicção interna de cada participe de sua objetivação em fatos sociais particulares, que obriga a todos os que neles se envolverem.





Características

a) que seja contínuo; fatos esporádicos não são considerados costumes;
b) que seja constante vale dizer: a repetição dos fatos deve ocorrersem dúvidas e sem alteração;
c) que seja moral, isto é, o costume não pode contrariar a moral ou os bons hábitos;
d) que seja obrigatório, isto é, que não seja facultado à vontade das partes interessadas;
e) que não seja contrário à lei, o costume não tem poder de modificar uma norma legal; Princípios Gerais do Direito
• Na impossibilidade da utilizar a lei, a analogia e os costumes, temos osprincípios.
• Entende-se por princípios gerais do Direito as regras incorporadas ao patrimônio cultural de uma sociedade que busca sempre o bem comum, o sentimento de justiça.
• São valores estimáveis de uma sociedade.
Exp. Proteção ao Consumidor
Amparo aos filhos (D. de Família)
Proteção ao trabalhador, Igualdade, Liberdade.
Jurisprudência

Conjunto de decisões do Poder Judiciário na mesmalinha de pensamento a respeito de determinado assunto de modo reiterado.
• Jus (Direito) – Prudência (sabedoria)
• Direito aplicado com sabedoria
• É o Poder Judiciário interpretando a lei, analisando o caso concreto.
• Preenchimentos através das decisões eventuais lacunas de ordem jurídica
• É dinâmica (sofre mutação)
• Ela se forma a partir de decisões adotadas pelos órgãos jurisdicionais.• Não tem o poder de levar o juiz a decidir casos semelhantes da mesma maneira, entretanto, fornece importantes subsídios na solução de outros casos.
Casos reais

• Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade nesta terça-feira, que um dos parceiros de uma união homo afetiva têm direito a pedir pensão alimentícia em caso de separação. A decisão faz com queum pedido realizado por um homem, que diz ter vivido por 15 anos com seu parceiro, tenha de ser revisto após ser negado por instâncias inferiores ao STJ

• STJ Súmula 323 - A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução. (Súmula 323, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/11/2009, DJ...
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