Fontes do Direito

Páginas: 11 (2646 palavras) Publicado: 21 de setembro de 2014

Faculdade Anhanguera de Jacareí
Curso de Direito




ATPS – Direito Civil
2° Semestre

Evandro Paulino de Araújo RA 8238899333





Jacareí – SP
2014
Fontes do Direito

As fontes do direito estão ligadas mais precisamente as fontes históricas. É através de decisões que foram utilizadas no passado que alguns juízes tomam suas decisões nopresente.
As fontes históricas são aquela das quais se socorrem os estudiosos. É aquela que veio sendo passadas através dos pergaminhos e papiros pelos filósofos desde Roma Antiga.
Encontra-se no costume a primeira fonte do direito. Trata-se do direito não escrito. Conservado no sistema Common Law.
Com o passar do tempo e a evolução social, o direito passa a emanar da autoridade, sob a forma de umalei imposta coativamente. Surge então o direito escrito em contraposição ao anterior adotado por quase todo o Ocidente.
São consideradas fontes formais do direito a analogia, o costume e os princípios gerais do direito (arts. 4 ° da LINDB e 126 do CPC).
E não formais a doutrina e a jurisprudência.
Dentre as fontes formais a lei é a fonte principal e as demais são fontes acessórias. Costuma-sedividir as fontes em diretas ou imediatas e as indiretas ou mediatas. A primeira é a lei e o costume e a segunda a doutrina e a jurisprudência que contribuem para que a norma seja elaborada.
PLT 683 págs. 50 e 51


A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas.

De acordo com artigo de Rogério Machado Mello Filho o direito moderno aparece desde o séculoXIX conhecido como direito dogmático. Surge na Roma Antiga com um quadro geral de regras que ao longo do tempo vem se modernizando.
Dogma vem de dokéin que significa doutrinar. É mais que informar. Ela vem pra dizer não como as coisas são, mas como elas devem ser. O direito dogmático parte do principio que não pode ser questionado.
Mas surge no direito duas corrente divergentes. Uma que define odireito como se revela e outra de como o direito surge de onde ele emana.
A primeira diz que o direito deve ser aplicado na integra sem questionamentos formando uma “Teoria Normativa do Direito” baseada no dokéin e a segunda que o direito deve ser aplicado com um raciocínio questionador formando a “Teoria Interpretativa do Direito” fundamentada no zetéin que significa perguntar.
A partir daífica a questão: Será que o direito deve ser equiparado a letra da Lei e normativamente aplicado sem uma analise axiológica dos acontecimentos sociais?
Hoje o direito alternativo chamado de direito “achado nas ruas” esta sendo aceito por juristas, estudantes e profissionais do direito que percebem a falta, muitas vezes, de justiça nos tribunais, com a finalidade de se questionar a aplicação dodireito.
Essa insatisfação de alguns para com as injustiças provocadas pelo Direito imposto pelo Estado provocou uma série de discussões sobre os temas "Direito e moral", "justiça e Direito" e "justiça e lei". O resultado desses debates foi o surgimento, inicialmente na Europa, do chamado Movimento Alternativo do Direito e que, no Brasil, teve sua vanguarda no Rio Grande do Sul.
Muitos juristasentendem que deve haver uma concordância entre a questão da aplicação e a teleologia das interpretações. Mas isso nem sempre se verifica. Para Kelsen, por exemplo, que tem uma visão extremamente metódica e legalista do Direito, quando se faz uma interpretação e a norma é aplicada, nada decorre do mérito, raciocínio ou argumento do intérprete legal, mas de uma vontade competente, ou seja, de conclusõespreexistentes e impostas. Kohler, por sua vez, entende que “a interpretação escolhe dentre as muitas significações que a palavra possa oferecer, a mais justa e a mais conveniente. Por esse motivo, a lei admite mais de uma interpretação no decurso do tempo.”.
A base do direito ocidental foi fundamentada por Justiniano após a queda do Império Romano do Ocidente e com o decorrer dos anos o direito...
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