Fontes do direito empresarial

Fontes do Direito Empresarial Segundo Rubens Requião entende-se por fontes do direito comercial ou empresarial o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial ou empresarial. Como já foi dito, as normas do direito empresarial constituem um regime jurídico especial, aplicável exclusivamente aos agentes econômicos, chamados de empresários. E isso o que garante a especialidade e a autonomia do direito empresarial. * Imediata: Código Civil e as Leis Especiais (lei de falência, sociedade anônimas, de duplicatas etc.). Se as fontes imediatas não resolverem o problema, partiremos para as fontes mediatas.
Obs.: Para Requião o direito civil, na qualidade de regime jurídico geral de direito privado - direito comum não pode ser considerado como fonte do direito comercial, ainda que suas normas eventualmente sejam aplicadas na solução de litígios mercantis, quando não ha regra especifica no regime jurídico empresarial. Para André Luiz Santa Cruz Ramos, atualmente, grande parte das normas civis e comerciais encontra-se num mesmo diploma legislativo, o Código Civil. No entanto, pode-se continuar entendendo que as normas comerciais, não obstante estejam encartadas no Código Civil, conservam sua especialidade.
Sendo assim, continua valida a ideia de que as normas estritamente civis - entendidas estas como as que regulam matéria essencialmente civil, e não mercantil - não pode ser considerada fontes do direito comercial, ainda que sejam aplicáveis a relações mercantis, eventualmente, em casos de lacuna ou omissão do regime jurídico empresarial.

* Mediata: Analogia, Usos e Costumes, Princípios Gerais de Direito.
Em relação aos Usos e Costumes, vale destacar que o direito comercial, como visto, surgiu como um direito consuetudinário, baseado nas praticas mercantis dos mercadores medievais.
Os usos e costumes surgem quando se verificam alguns requisitos básicos: exige-se que a pratica seja (i) uniforme, (ii) constante, (iii) observada por certo